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Seguro de Responsabilidade civil, o que é e para que serve?

O que é um seguro de Responsabilidade civil (RC)?

Um RC tem como objetivo cobrir o risco do segurado vir a indemnizar terceiras pessoas por danos causados. Este seguro pode cobrir vários riscos, sejam de determinada atividade, profissão, ou situações da vida familiar. Qualquer pessoa pode fazer um seguro de responsabilidade civil para diversas situações (seguros facultativos), e depois existem também os Seguros RC Obrigatórios.

Exemplo de um seguro facultativo: Seguros Júnior – Seguram os riscos das crianças. Este seguro em concreto tanto segura a parte de acidentes pessoais, caso a criança se magoe (despesas hospitalares, de internamento, etc) como de Responsabilidade Civil , que cobre por exemplo o  risco da criança estragar ou partir algo pertencente a terceiras pessoas (vamos imaginar, partir um vidro de um carro a jogar à bola). Neste caso o seguro cobre a substituição do vidro, pelo dano causado a terceiros. 

Porque devo fazer um seguro de RC?

Se achas que, mesmo que involuntariamente, podes causar um dano a alguém, mesmo que não seja obrigatório, é sempre útil a contratação desde seguro. Se tens uma atividade ou profissão que é susceptível de, com apenas uma falha involuntária, prejudicar monetariamente o teu cliente por exemplo. Com este seguro podes prevenir dissabores de processos judiciais. Muitas vezes os tipos de serviços que facultamos, podem ter um risco elevado, mesmo que não seja óbvio, principalmente quando há o acesso a informação sensível e confidencial.

Exemplo: Imagina que uma assistente virtual por lapso solta uma informação confidencial de um cliente que o impede ou prejudica à aceitação de um projeto e faz com que perca aquele trabalho. O valor perdido por esse projeto pode ser recompensado por parte da seguradora se for considerado responsabilidade da assistente a perda desse projeto. (sujeito a analise por parte das seguradoras, isto é apenas um exemplo fictício).

 

Quais são os seguros de responsabilidade civil obrigatórios?

Existem diversos seguros de responsabilidade civil que são obrigatórios por lei. Estes podem ser divididos por:

  • uma actividade (caça, montagem de aparelhos de gás, etc.);
  • uma profissão (advogado, mediador de seguros, auditor, etc.);
  • situações da vida familiar (danos causados a terceiros na habitação, automóvel, ou por um animal doméstico, etc.).

Existem várias dezenas de seguros de responsabilidade civil obrigatórios, podem consultar a legislação aqui.

 

O que está normalmente coberto por um seguro de responsabilidade civil?

Nos seguros de responsabilidade civil obrigatórios as  coberturas mínimas encontram-se definidas na lei ou respectiva regulamentação. Nos seguros de responsabilidade civil facultativos, as coberturas são as que forem acordadas entre o tomador e o segurador.

 

O que está normalmente excluído de um seguro de responsabilidade civil?

O seguro de responsabilidade civil, normalmente, não cobre:

  • o pagamento de indemnizações pela aplicação de quaisquer fianças, taxas ou multas;
  • danos resultantes de actos de terrorismo, guerra, guerra civil, invasão, hostilidades, insurreição ou distúrbios laborais (greves, tumultos, etc.);
  • danos resultantes de um acidente que deva estar coberto por outro seguro obrigatório, designadamente de acidentes de trabalho ou de responsabilidade civil automóvel.

 

Qual é o período de cobertura de um seguro de responsabilidade civil?

A menos que tenha sido acordado algo diferente, o seguro  cobre a  responsabilidade civil do segurado por factos ocorridos entre o início e o final do contrato, abrangendo os pedidos de indemnização apresentados depois de terminado o contrato.

 

Se subsistir alguma dúvida ou sugestões de tema deixem nos comentários ou enviem email para marilinebpinto@contasavida360.pt

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