Contas a vida 360
Endividamento Finanças Pessoais

Quando é que as minhas dívidas prescrevem?

Esta é uma informação MUITO IMPORTANTE, pois muitos não sabem quando é que as dívidas prescrevem e podem estar aflitos no seu orçamento familiar com cobranças agressivas por parte das entidades. Por favor partilha esta informação!

Fica aqui a listagem de prazos de prescrição das dívidas. Independentemente do que o que levou à falta de pagamento, as empresas/instituições estão obrigadas por lei a exigirem o pagamento das mesmas dentro destes prazos estabelecidos. Por isso se tens alguma destas dívidas prescritas, faz valer os teus direitos!

O Fundamento desta proteção e o de permitir ao consumidor organizar a sua vida económica e financeira, diminuindo-se assim o risco de acumulação excessiva de dívidas e de impossibilidade de pagamento das mesmas.

Mas afinal, quando é que as minhas dívidas prescrevem? 

Em 6 Meses:

  • Água
  • Luz
  • Gás
  • Telecomunicações
  • Alojamento e bebidas – Créditos de estabelecimentos de alojamento, comidas ou bebidas, que tenham  origem no alojamento, no consumo de comidas ou bebidas por aqueles fornecidas, o qual é de apenas seis meses

Em caso de prescrição a DECO disponibiliza uma minuta de carta a ser enviada (Clicar aqui). Envia com carta registada e aviso de recepção. Guarda uma cópia digitalizada e reenvia cada vez que por exemplo, receberes um email numa tentativa de cobrança da dívida ou “alerta” de valores pendentes. Mesmo depois de enviar a carta é normal que sejas de novo abordado. O Importante é manter firme com os teus direitos.

Atenção: Não te deixes influenciar por tentativas de pressão. Principalmente as operadoras de comunicação fazem extrema pressão para o pagamento de dívidas já prescritas. Podem te aliciar com a técnica do “volte para nós que perdoamos a dívida”; ou ameaças de tribunal ou até mesmo “pode não ter obrigação legal mas tem obrigação moral”. Não assines nada nem assumas a dívida nem pagamentos faseados. Depois do pagamento não poderás pedir o dinheiro de volta se a dívida já estava prescrita.

Se precisares de ajuda, ou quiseres fazer queixa DECO poderás fazê-lo através do e-mail gas@deco.pt ou  do portal do  Gabinete de Apoio ao Sobre-endividado.

Em 2 Anos:

  • Educação: Se estas dívidas forem de estudantes ou se tratar de créditos de estabelecimentos de ensino, educação, assistência ou tratamento, que tenham origem na prestação dos respectivos serviços. (não inclui propinas);
  • Produtos: Créditos dos comerciantes pelos objectos vendidos a quem não seja comerciante ou os não destine ao seu comércio;
  • Advogados: Os serviços prestados no exercício de profissões liberais e o reembolso das despesas.
  • Saúde : Apenas no caso de instituições e serviços médicos particulares.

Em 3 Anos:

  • Saúde: As dividas a uma instituição pública de saúde.

Em 4 Anos:

  • Documentos do IUC: O Fisco tem até quatro anos para cobrar o imposto (se estiver em atraso) e aplicar a coima. Guarde os comprovativos de pagamento durante, pelo menos, quatro anos.

Recordam-se algum tempo muitas pessoas se queixarem de estarem a receber cobranças de IUC de há quase quatro anos atrás? Exatamente por estar a chegar o limite da prescrição! E muitas delas tinham pago mas não tinham o comprovativo de pagamento! Por isso é importante guardar  Sempre esta documentação.

Em 5 Anos:

  • Rendas e condomínio: as anuidades de rendas perpétuas ou vitalícias; as rendas e alugueres devidos pelo locatário, ainda que pagos por uma só vez;
  • Juros os juros convencionais ou legais, ainda que ilíquidos, e os dividendos das sociedades;
  • Capital e juros: As quotas de amortização do capital pagável com os juros; por exemplo.
  • Pensões de alimentos e outras prestações: as pensões alimentícias vencidas e quaisquer outras prestações periodicamente renováveis.
  • Segurança Social: Relativamente às dívidas da Segurança Social, existem dois prazos de prescrição diferentes consoante a dívida seja por falta de pagamento de quotizações e contribuições em que o prazo é 5 anos. Caso a dívida seja por força de recebimento indevido de prestações sociais, caso em que, o prazo de prescrição é de 10 anos. Atenção que, o prazo de prescrição é interrompido sempre que o Estado efetua alguma diligência com vista à cobrança dessas dívidas.

Em 8 Anos:

  • Propinas  – devidas pela frequência do ensino público universitário. São tributos/taxas devidas pela prestação concreta do serviço público de ensino universitário.
  • Finanças – As dívidas às Finanças podem extinguir-se por caducidade ou por prescrição. Por exemplo, o prazo geral de prescrição das obrigações fiscais é de 8 anos, sem prejuízo de outro prazo especialmente previsto na Lei.

Em 20 Anos:

O prazo normal, denominado pela lei de prazo ordinário, da prescrição é de vinte anos, o que significa que quando alguém tem um crédito sobre outrem, tal crédito só se extingue, se entretanto não for pago, decorridos que sejam vinte anos, sendo que, normalmente, este prazo começa a contar-se da data em que o direito pode ser exercido.

 

 

Artigo atualizado em 21 de Abril de 2018

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82 comentários

10 Dicas para te livrar das Dívidas! (a #10 é a melhor de todas!) | Contas à vida 360º 7 Junho, 2017 at 11:17

[…] se essas dívidas já prescreveram (ver aqui mais sobre prescrição de dividas). Caso contrario assume as dívidas. Ouve as sugestões dos familiares e preparem uma estratégia […]

Responder
rui miranda 23 Abril, 2018 at 16:27

boa tarde tenho uma divida no barckayls banck mas ja confirmei no site do banco de portugal e naoo me aparece nada??? nem valores nem nada

Responder
Nuno 12 Outubro, 2017 at 20:14

Tenho dividas de a dez anos a bancos quando prescrevem eles ficaran me com os bens

Responder
Contas à Vida 360º 13 Outubro, 2017 at 18:18

olá Nuno! sim, as dividas a bancos prescrevem a 20 anos..e antes disso eles vao buscar os imóveis.

Responder
raul alberto caçador pereira 12 Janeiro, 2018 at 21:58

por razoes minhas desconecidos,vendi a minha casa á minha filha,tendo eu por escrito pedido que podas as minhas responsabilidades perante o banco fossem incluidas na venda da minha casa,fiz escritura em 2004 da venda mas no entando depois de cinco anos bem reclamar uma divida de um cartao de credito,como pode ser posivel ao vender nao posso ter qualquer divida ao banco-

Responder
rui brazinha 17 Outubro, 2017 at 0:38

TENHO 1 DIVIDA AO BACO A 13ANOS FISERAO ME 1PENHORA AO ORDENADO DURANTE 6ANOS MAS A MAIS DE6 QUE NAO PAGO NADA . A PRESCRIÇAO CONTA A PARTIR DE CUANDO . OBRIGADO

Responder
Contas à Vida 360º 28 Outubro, 2017 at 21:47

Ola rui
A prescrição para dívidas de créditos a instituições bancárias sao 20 anos.
Mariline

Responder
A 18 Outubro, 2017 at 12:14

Eu gostaria de saber urgentemente uma informacao privada.

Quanto tempo e que leva uma divida de Credito ao Consumo Bancaria a prescrever, por favor?
E, O que acontece no ambito pessoal e financeiro se uma pessoa privada se der como na falencia, por favor.

Obrigada

Responder
Contas à Vida 360º 28 Outubro, 2017 at 21:48

Obrigada pelo comentário.
A prescrição para créditos são 20 anos.
No caso de solicitar insolvência pessoal fica impedido durante 5 anos de efetuar qualquer tipo de movimento financeiro (créditos cartões de crédito, compras de casa, carro, contas etc)
Mariline

Responder
Luis vargas 1 Dezembro, 2017 at 15:17

Boa tarde gostava de saber quantos anos leva a prescrever uma dívida a uma empresa de bens alimentares

Responder
Ana 23 Outubro, 2017 at 15:31

Tenho uma divida de um cartao de credito desde 2006 mais o menos.quando prescrevem

Responder
Contas à Vida 360º 28 Outubro, 2017 at 21:46

Olá Ana,
Dívidas com cartões de Crédito são iguais a dividas com empréstimos. a prescrição são 20 anos.
Mariline

Responder
Paulo 1 Novembro, 2017 at 18:27

Tenho uma dívida relativa a um estabelecimento comercial (café) a uma empresa de comércio de luz desde 2015 q eu julgava pagas. Essas também prescrevem?

Responder
Contas à Vida 360º 3 Novembro, 2017 at 19:36

Boa tarde,
Esse tipo de dívidas prescrevem em 6 meses, mesmo que continuem a solicitar o pagamento, terá que informar à entidade que a dívida prescreveu.
Obg
Mariline

Responder
Ivone Lourenço 6 Novembro, 2017 at 17:59

quando prescreve a anuidade de cartão bancário?
Obrigada

Responder
Luis 7 Novembro, 2017 at 19:55

Boa tarde tenho uma divida para com uma entidade hoteleira.
Resumidamente reservei um quarto e não compareci.
Esse tipo de divida prescreve em quanto tempo?
Cumprimentos

Responder
fernando duarte 11 Novembro, 2017 at 3:40

Boa tarde,

Depois de ler tudo o que foi aqui publicado acho que tenho as dividas com a meo prescritas,fiz um contrato com a meo em 2008,em 2010 a cabou a fidelizaçao continuei como cliente mas passados 2,3 messes nao consegui pagar essas faturas e obviamente cortaram o serviço,hoje 11-11-2017 recebo uma carta a informar que devo a meo 850euros porque ainda estava fidelizado ate outubro de 2012 e nao so reclamam que na PT tinha aderido ao escola computadores e que tambem querem 300 euros.A carta que recebi assim como o telefonema eram da Logicomer e disseram que se nao pagasse seguiam para via juridica.
Peço-lhe ajuda,primeiro se ja foram prescritos e segundo se me ajudava a elaborar a carta.

Cumprimentos Fernando Duarte

Responder
fernando duarte 11 Novembro, 2017 at 3:46

Peço desculpa mas aquem envio a carta á meo ou a logicomer pois foi quem me contatou,ou ambas?

Cumprimentos Fernando Duarte

Responder
Marco coutinho 23 Novembro, 2017 at 14:40

Boa tarde estou insolvente desde 2016 mas agora foi indeferido o restante passivo podem penhorar já ou depois dos 5 anos de insolvente.outra coisa em 2010 vendi uns terrenos para pagar algumas dividas pessoais agora podem penhorar ao novo proprietario aguardo uma resposta atenciosamente obrigado

Responder
Anónimo 3 Janeiro, 2018 at 16:29

Olá, aqui vejo que se referem a dívidas referentes ao ensino público universitário. E o ensino público privado. Quantos anos se aplicam?

Responder
Ana Rita 11 Janeiro, 2018 at 11:54

Boa tarde,
O meu marido tem dívidas as finanças e segurança social que reverteram para nome pessoal devido a uma insolvência.
Quantos anos as mesmas demoram a prescrever?
Obrigada

Responder
Contas à Vida 360º 14 Janeiro, 2018 at 18:50

Olá Ana Rita!
As dívidas à Segurança Social prescrevem no prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data em que existe a obrigação de pagamento.

Responder
Marco 18 Fevereiro, 2018 at 20:59

Bom dia
Ao necessitar de imprimir uma declaração de não divida á Segurança Social, constato uma divida referente a 2007 com comunicação de pagamento em 2011, que nunca cheguei a receber.
Esta divida foi na qualidade de entidade empregadora. Terá prescrito ? Obrigada.

Responder
sergio 17 Janeiro, 2018 at 1:35

boa noite
tenho uma divida de cartão de credito a mais de 8 anos,o banco vendeu a minha divida e fui alvo de penhora de ordenado sem ser notificado. e lega?

Responder
Contas à Vida 360º 17 Janeiro, 2018 at 19:29

Boa Tarde Sérgio.
Dívida de cartão de crédito é considerado uma dívida de crédito pelo que prescreve em 20 anos.
infelizmente existem bancos que estão a adoptar essa estratégia de “venda” de dívida. Poderá tentar renegociar e estipular um valor mensal mais de acordo com as suas possibilidades.

Obrigada

Responder
Carlos Fernandes 18 Janeiro, 2018 at 15:25

A minha esposa pela morte de familiar fez o funeral numa agência para a mesma receber o devido valor pela segurança, e quando lá se deslocava deixava a parte que lhe dizia respeito à pessoa que lá estava que já faleceu, acontece que cerca de 12 anos depois recebe uma carta de um advogado da empresa para pagar o funeral, nunca lhe foi passado fatura nem documento dos valores que pagou, como solucionar esta situação, solicito a vossa colaboração.

Responder
Contas à Vida 360º 18 Janeiro, 2018 at 18:40

Boa tarde Carlos,
Aconselho a informar-se com a Deco, caso não tenha como provar o pagamento do mesmo, parece-me que com 12 anos essa divida, poder
a já estar estar prescrita.

Peça mais informação ou a ajuda da DECO através do e-mail gas@deco.pt

Responder
Agda 2 Fevereiro, 2018 at 12:43

Bom dia!
Dívidas ao Tribunal prescreve? Enviei uma carta ao Tribunal de Viseu pedindo uma informação relativamente a um processo de guarda do meu filho, depois chegou a conta de 350,00 euros para pagar, porque chegaram a chamar o meu filho e o pai para um “depoimento”, nunca me avisaram o que ia fazer nem que iam cobrar. Essa dívida prescreve?

Responder
giovani 9 Fevereiro, 2018 at 12:28

Boa tarde,tenho uma divida com um banco,fiz um emprestimo em 1998,não me recordo o mês,agora uma empresa de cobranças ameaça ir para tribunal se nao pagar.
A divida prescreve em 20 anos,da data do emprestimo ou do ano em que foi feito? É que se for pelo ano que foi feito o emprestimo já prescreveu.
Obrigado.

Responder
Contas à Vida 360º 21 Fevereiro, 2018 at 15:36

Terá que confirmar a data exata. Se foi em 1998, este seria o ultimo ano que teria para accionar a divida.

Responder
R. M. 13 Fevereiro, 2018 at 12:35

Boa tarde
Uma dívida de cartão de crédito que tenha sido adquirida por uma empresa prescreve ao fim de quantos anos? E há essa obrigação tendo a dívida sido adquirida ao fim de anos e só tenha sido dado conhecimento após 10 anos?

Responder
Contas à Vida 360º 21 Fevereiro, 2018 at 15:35

Conforme indicado no artigo as dívidas financeiras prescrevem ao fim de 20 anos
Obrigada

Responder
miguel 18 Fevereiro, 2018 at 15:38

boa tarde tive um credito a pagar em 5 anos comecei a pagar em 2001 até 2004 e nao consegui pagar mais devido a desemprego nunca mais me contataram até agora .gostava de saber se a divida e os juros da mesma nao prescreveram ao fim destes anos

Responder
Contas à Vida 360º 21 Fevereiro, 2018 at 14:03

Olá Miguel,
Conforme indicado no artigo as dívidas financeiras prescrevem ao fim de 20 anos
Obrigada

Responder
Marco Pereira 20 Fevereiro, 2018 at 23:21

Bom dia
Ao necessitar de uma declaração de não divida á Segurança Social, acedi ao SS directa e constato a presença de uma dívida referente a 2007, altura em tinha um negocio próprio e que supostamente ficaram contribuições por pagar.
Em 07 Out 2010 recebi uma citação via carta registada c/ av de receção da S.Social a pedir o pagamento dessa dívida de 2007 com valores superiores. ( foi nesta data 07/10/2010 que tive conhecimento da divida). Reclamei os valores á S. social que me respondeu no dia 04 Fev 2011, dizendo que após análise afinal eu só devia parte no respeita ás cotizações e contribuições constantes nas certidões de dívida. Não me informaram novos valores nem prazos de pagamento, até hoje, data em que consultei a SS directa.
A minha questão é, passados tantos anos, não terá esta divida prescrita ?
Obrigada pela disponibilidade e atenção a este assunto.

Cumpts
Marco Pereira

Responder
Contas à Vida 360º 27 Fevereiro, 2018 at 11:21

Bom dia Marco,
Primeiro que tudo agradeço a sua visita, penso ja ter respondido à sua mensagem na página do Facebook mas fica aqui a resposta para que outros que tenham o mesmo problema possam tambem ser ajudados.
Relativamente ao que me descreve, pelo que constato, a SS ao notificar apesar de com tanto tempo de intervalo vai mantendo a divida “viva”. Se a ultima notificação foi feita em 2011, poderá já estar prescrita mas ai depende muito internamente o que eles consideram (se a data da divida se a data das notificações). Aconselho vivamente colocar essa questão a um advogado da área para que o informe em caso de prescrição da dívida os passos a dar para que se livre dessa mancha e que o podem prejudicar futuramente numa obtenção de um subsidio por exemplo (que ficaria bloqueado devido à divida).

Responder
Barbara 23 Fevereiro, 2018 at 20:38

Ola! Pelo que percebi as dívidas referentes a créditos bancários prescrevem em 20 anos, mas, no caso de negociar pagamentos mensais e de os cumprir rigorosamente os fiadores deste crédito continuarão com o nome sujo no Banco de Portugal até a liquidação total da dívida? Mesmo que o acordo esteja sendo pago conforme acordado, é legal continuarem a exigir dos fiadores pagamentos na totalidade, ou penhoras de bens e ordenados?

Responder
Contas à Vida 360º 27 Fevereiro, 2018 at 10:55

Bom dia Barbara,
Por norma, quando existe um plano de pagamentos para uma dívida bancária, no mapa de responsabilidades do banco de portugal aparece a informação que aquela divida foi reestruturada, mas que se encontra em pagamento, não necessariamente como incumpridor. Caso o plano de pagamentos esteja a ser comprido não tem porquê a entidade bancária exigir o pagamento por parte dos fiadores. Poderá apresentar uma reclamação ao Banco de Portugal e reportar a situação.
Obrigada

Responder
Dina 25 Fevereiro, 2018 at 17:15

Boa Tarde Dra. Pelo que vejo eu ja tinha a minha dívida da segurança social prescrita mas como nao sabia comecei a pagar mensalmente esta divida que nem em 10 anos me vejo livre dela. O que devo fazer? Ainda vou a tempo de lhes dizer que prescreveu?

Responder
Contas à Vida 360º 27 Fevereiro, 2018 at 10:52

Bom Dia Diana,
Se obteve um plano de pagamentos da dívida e já iniciou o mesmo, está a assumir a dívida pelo que a prescrição já não se aplica.
Obrigada

Responder
Margarida Neves 5 Março, 2018 at 17:00

Boa tarde,
Houve um erro numa cobrança feita por parte da ANSR (autoridade nacional de segurança rodoviária), onde me cobraram uma multa duas vezes, e nunca me devolveram o valor que paguei a mais. Isto aconteceu em Agosto de 2013, ainda posso reclamar o valor?
Obrigada, boa tarde

Responder
Virginia Rodrigues 13 Março, 2018 at 12:34

Boa tarde,,como se processam as penhoras por divida de emprestimo para credito pessoal a um banco? foi em 2005 e agora ameaçam de penhora de bens, como eletrodomesticos e móveis, os unicos bens que possuo e mesmo de ‘arrombamento’ de porta caso eu não esteja em casa, dizendo inclusivé que não me avisam da data em que vêm penhorar,,justifiquei o não pagamento por sofrer de grave carência economica, morando sozinha numa habitação social e recebendo o Rendimento Social de Inserção(180€) mas dizem não valer de nada este meu argumento e que procederão desta forma com toda a certeza, o que também lhes referi, porá em risco, principalmente, os meus dois gatos, caso eu não esteja em casa, o que me preocupa bastante, mais que ficar sem os poucos bens que tenho 🙁 Grata pela ajuda no esclarecimento desta minha questão

Responder
Contas à Vida 360º 26 Março, 2018 at 11:20

Bom dia Virgínia

Nem todos os bens do devedor são suscetíveis de penhora. Existem Bens que são considerados impenhoráveis.
Bens impenhoráveis em geral:
São bens impenhoráveis, em todos os processos executivos (promovidos por credores privados ou promovidos pela Autoridade Tributária ou Segurança Social) os bens que forem imprescindíveis a qualquer economia doméstica (recheio) e que se encontrarem efetivamente na casa do executado, como por exemplo, mesas, cadeiras, camas, armários, fogão, frigorífico, etc… (Já houve decisões judiciais proferidas por Tribunais Superiores que entenderam que a televisão e o computador não podiam ser penhorados).

No caso de ser alvo de penhora e de se encontrar em situação de impossibilidade de pagar essa dívida pode o devedor requerer a sua insolvência, e assim, obter o levantamento de penhora.

Poderá enviar-me um email para marilinepinto@decisoesesoluções.com e coloco-a em contacto com uma entidade que ajuda em processos de insolvencia pessoal de forma a impedir os credores a penhorarem qualquer bem.

Obrigada

Responder
Octavia Quental 14 Março, 2018 at 15:07

Boa tarde. Recebi uma notificação de uma injunção . Fiz um empréstimo ao serviço social do Ministério da Educação em 1995. O prazo começa no dia em que inicia o empréstimo ou é contado desde que eu não fiz o pagamento ?? É que contactei o departamento e informaram-me que os 20 anos eram contados desde que eu não tinha pago. Obrigada

Responder
Contas à Vida 360º 26 Março, 2018 at 11:33

Olá Octavia

O prazo ordinário (prazo normal) da prescrição é de 20 (vinte) anos, contando-se o prazo a partir da data em que o direito pode ser exercido (artigo 309.º do CC). A Deco dá como exemplo dívida que resulta da concessão de crédito através da emissão e utilização de cartão de crédito para aquisição de bens e serviços, quando o pagamento ocorrer com o envio e receção do extrato de conta.

Responder
Rui Barros 15 Março, 2018 at 17:33

Boa tarde caríssima,

era cliente nos e após ser mal informado por um angariador porta-a-porta alterei o contracto.

Esse mesmo angariador disse me que não teria qualquer problema, pois eles iriam enviar para a nos uma carta com aviso de recepção a informar a empresa desta alteração.

Agora recebo uma factura com juros e ameaça de processo judicial por parte da nos.

Existe a possibilidade da divida ter prescrito?

Ou devo pagá-la?

Obrigado

Cumprimentos

Responder
Contas à Vida 360º 26 Março, 2018 at 11:15

Olá Rui,
Deverá apresentar uma queixa formal a explicar o que foi dito pelo vendedor à NOS.
Se está insatisfeito pelos serviços prestados pode solicitar anulação do contrato.

Responder
Roberto 19 Março, 2018 at 12:30

Uma dívida a MEO por serviços prestados (televisão por cabo), segundo a Intrum, no montante de 201€uros de julho de 2005, da qual não me lembro, está a ser hj cobrada pela INTRUM.
A ser verdade, já não prescreveu?
Cumprimentos,
R. Ponte

Responder
Contas à Vida 360º 26 Março, 2018 at 11:12

Olá Roberto,
Sim a divida de telecomunicações prescreve aos 6 meses, mas não impede à entidade a tentativa de cobrança.
Deverá enviar uma carta registada com aviso de recepção a solicitar a prescrição e que o seu nome seja retirado da base de dados. pode consultar um modelo de carta em https://www.deco.proteste.pt/casa-energia/tarifarios-tv-net-telefone/cartas-tipo/prescricao-de-consumos
Mesmo depois do envio da carta é normal a entidade continue a incomoda-lo a solicitar o pagamento. não vacile, continue a alegar a prescrição.

Responder
Maria Bolito 19 Março, 2018 at 22:45

Não tenho direito a receber o seguro de vida do crédito habitação do meu marido porque estava com atraso de pagamento. Não têm de enviar carta registada a anular o seguro?? Obrigada @

Responder
Contas à Vida 360º 26 Março, 2018 at 11:09

olá Maria,
O seguro fica automaticamente anulado por falta de pagamento, por norma sao enviados avisos de pagamento mas não é obrigatório
Obrigada

Responder
ana timoteo 26 Março, 2018 at 16:37

boa tarde. em 2006 fiz um cartao de credito no qual cumpri os pagamentos ate 2009 quando fiquei desempregada. entretanto como não inha modo de pagar ao fim de uns anos enviaram me uma carta de uma decisao em como a minha divida tinha sido prescrita. entretanto com a compra e venda da divida neste momento tou a ser penhorada no ordenado onde nunca trago mais que o ordenado minimo para casa. onde tenho 3 filhos e vivo sozinha. não sei o que posso fazer pois não consigo pagar as contas que tenho [casa, agua, luz, gaz e alimentacão] e onde tenho medo que isto se reflita no dia a dia para os meus filhos. como posso fazer para acabar com a penhora? por favor diga me o que posso fazer.
muito obrigada
ana timoteo

Responder
Contas à Vida 360º 27 Março, 2018 at 11:03

Olá Ana,
Tem a certeza que a carta que recebeu foi uma decisão de prescrição? se foi, não deveria ter sido penhorada, mas é estranho pois as dívidas de Cartão de Crédito tem uma prescrição de 20 anos.
Mesmo com uma penhora em execução, há limites mínimos que não podem ser penhorados nomeadamente o ordenado mínimo, pelo que deverá responder isso mesmo e reunir documentação que prove os seus rendimentos e despesas.
Contacte o gabinete da deco para o endividamento e poderão ajuda-la

Responder
Geyrr 4 Abril, 2018 at 13:54

Ola! Inscrevi-me na ordem dos medicos em 1977 e entretanto fui para o estrangeiro trabalhar. Recebi alguma correspondencia durante um par de anos mas depois nunca mais veio nada e conclui que devia estar suspenso ou excluido. Por graca entrei em contacto para saber quais as condicoes para poder excercer medicina em Portugal e apresentaram-me uma divida de quotas quase 40 anos! Nao sendo residente em Portugal nao vejo grande interesse em pagar seja o que for. Podem exigir o pagamento?

Responder
Contas à Vida 360º 6 Abril, 2018 at 21:59

Ola Geyrr

No REGULAMENTO DE ISENÇÃO DO DEVER DE PAGAMENTO DE QUOTAS – CAPÍTULO II – ISENÇÕES A REQUERIMENTO DO INTERESSADO diz que:
2 – Beneficiam da isenção do dever de pagamento de quotas os médicos que se encontrem numa das seguintes situações:
(…)
d) Exercício da actividade profissional ou estágio fora do território português durante um período superior a 6 meses;

Perante as suas normas estaria isento do pagamento das mesmas, poderá ter que fazer prova em como esteve ausente do país nestes anos.

Apesar disso, quotas deverá estar inserido no período de prescrição no máximo de 8 anos (poderá ligar à Deco para confirmar esta informação), pelo que a Ordem não deverá poder exigir o pagamento de quotas de 40 anos.
Obrigada

Responder
Joao Lourenço 6 Abril, 2018 at 20:09

A minha companheira (vivemos em União de Facto) tem um dívida bancaria que contraiu em 2005 quando ainda casada, mas sem emprego ou rendimentos próprios. Está desempregada há longos anos, continua sem qualquer espécie de rendimentos.Através de SMS recebi comunicação que ou pagava ou iam “sobre o s/reembolso de IRS,solicitamos o pagamento imediato…”.De facto a entrega do referido imposto é em conjunto,os rendimentos sao somente os da minha reforma.Poderão penhorar-me a devolução do dito imposto ? Agradecido pela resposta.

Responder
Contas à Vida 360º 6 Abril, 2018 at 21:52

Olá João,
É prática comum suspenderem o pagamento de IRS em caso de dívidas fiscais, sendo uma forma do estado reaver o dinheiro. Mas a penhora de reembolso de IRS pode ocorrer não apenas em relação a dívidas às Finanças como também em relação a dívidas a qualquer credor, nomeadamente credores privados.
Se a esposa não aufere qualquer rendimentos, uma hipótese é simular a entrega em separado e verificar qual é a mais vantajosa.

Responder
Costa 6 Abril, 2018 at 23:43

E multas de estacionamento, quando prescrevem?

Responder
Contas à Vida 360º 9 Abril, 2018 at 18:35

Olá
Segundo o Artigo 188.º do Código da Estrada:
1. O procedimento por contraordenação rodoviária extingue-se por efeito da prescrição logo que, sobre a prática da contraordenação, tenham decorrido dois anos.
2. Sem prejuízo da aplicação do regime de suspensão e de interrupção previsto no regime geral do ilícito de mera ordenação social, a prescrição do procedimento por contraordenação rodoviária interrompe-se também com a notificação ao arguido da decisão condenatória.

Isto quer dizer que as multas de estacionamento prescrevem após um prazo de dois anos

Responder
JOAO ALVES 15 Abril, 2018 at 15:53

Boa tarde, estive insolvente durante 5 anos e já recebi o comprovativo do tribunal com a sentença final em como terminou o prazo e não tenho mais dividas particulares,mas tenho uma divida com as finanças será que esta ficou abrangida ou ainda continua como divida.

Responder
Contas à Vida 360º 18 Abril, 2018 at 10:07

Olá João,
Relativamente à insolvência individual, apesar de, durante os 5 anos do período de cessão a Autoridade Tributária e a Segurança Social não podem promover nenhuma penhora (por exemplo, penhora de vencimento) sobre o insolvente/contribuinte, a exoneração do pagamento dessas dividas não é aplicável em relação a dívidas ao Estado, o que significa que não haverá perdão das dívidas. Poderá é analisar a dívida propriamente dita e analisar se já passou o prazo de prescrição das mesmas.

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Ricardo 18 Abril, 2018 at 11:56

Olá!
Inscrevi-me na Ordem dos Psicólogos Portugueses em 2013, tendo sido admitido como membro no mesmo ano. No entanto devido a mudança de residência em Abril de 2013, bem como não trabalhar na área da psicologia, nunca mais tive contacto com a Ordem, nem tão pouco usufrui de qualquer vantagem ou serviço da OPP.
Não exerço atividade profisional na área da psicologia desde 2011 e neste momento não tenho trabalho.
Nos últimos dias, fui notificado pelas Finanças para pagar as quotas desde 2013, valor este que ascende a 600€.
Contactei a OPP, no sentido de solicitar a revisão do meu processo e cancelamento da dívida e inscrição. Fui informado que terei de pagar quotas até ao momento em que a Direção aprove a suspensão ou cancelamento da minha inscrição, devendo para isso enviar à OPP: 1- Requerimento de cancelamento ou suspensão; 2- Cédula Profissional (que nunca recebi); 3- Comprovativo de pagamento das quotas em atraso.
Podem exigir o pagamento?

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Maria Pereira 19 Abril, 2018 at 12:21

Tive uma relação de cerca de seis anos com uma pessoa, que na altura, devido a questões relacionadas com a anterior relação, e que mais tarde descobri ser mentira, fazendo o papel do coitadinho, me pediu para dar o nome para abrir um restaurante. Só dei o nome, tive de abrir atividade nas finanças, e ele abriu o restaurante. Ajudei-o com trabalho no mesmo restaurante, mas não o geria. Toda a gestão e decisões eram feitas por ele, pois o investimento era dele. Acontece que ele nunca pagou os impostos às finanças, e agora existe uma dívida. A dívida é relativa ao IVA dos três trimestres em que o restaurante esteve aberto, ou seja entre 8 de Abril de 2013 a 8 de Maio de 2014, e IRS do mesmo ano. Acontece que a dívida foi fracionada em vários processos nas finanças, Para liquidar a dívida às finanças, ele pressionou-me para fazer um crédito bancário. Como me sentia pressionada com a dívida, acedi. Ele tratou de tudo, e eu só assinei. Acontece que o Banco concedeu um crédito de cinco mil euros, mas reteve dois mil na sociedade mutualista do montepio, ou seja, o crédito era do montepio. Este banco cobrou um montante de cerca de 700€ de custas com o processo, que retirou do próprio crédito. Nessa altura, a essa pessoa foi feita uma penhora do carro, devido a uma dívida anterior à minha relação com ele, de 1700€, que foi levantado do crédito, para evitar a penhora. Contando eu que ainda ficasse com dinheiro para pagar mais de metade da dívida às finanças. e ele ficaria a pagar a restante dívida. Quando descobri que não tinha mais dinheiro do crédito disponível, e que me vez de resolver um problema fiquei com dois. Nunca vivi com esta pessoa, sempre vivi e vivo com os meus filhos e os meus pais. Essa pessoa renogociou a dívida e esteve a pagar durante uns meses. Durante esse período fazia chantagem comigo, caso eu não cedesse às vontades dele, deixaria de pagar. No dia de aniversário dele, queria que eu passasse o dia com ele, mas era em dia laboral. Ora, eu tenho filhos a estudar, na altura tinha o meu pai doente, e todos necessitavam do meu apoio, além das minhas atividades diárias. Como não pude estar com ele nesse dia, ele, para me castigar, deixou de cumprir com o acordo que fez com as finanças. Aguentei-me com ele, na exppectativa, segundo a promessa dele, de vender a casa, e liquidar a dívida dele com o Banco credor da casa dele, e limpar o meu nome de todas as dívidas que tinham sido feitas para benefício dele. Acontece, que ele vendeu a casa, mas não queria limpar o meu nome de uma só vez, pois já tínhamos muitos problemas entre nós devido a tudo o que ele causou na minha vida, e a forma que ele tinha de me manter presa a ele era ir pagando as dívidas às prestações. Como ele negou a liquidação das dívidas que fez no meu nome de uma vez só, eu não aguentei mais e afastei-me dele. Claro que quem é incomodada com esta situação toda, sou eu. Ainda elaborei a minha história e entreguei ao meu advogado para processar essa pessoa, mas o advogado deixou prescrever o prazo, e eu não posso fazer nada agora. Ou seja, tenho uma dívida enorme às finanças, que inicialmente era de cerca de tres mil euros, e que tem vindo a subrl exponencialmente devido aos juros. E tenho metade da dívida pouco menos de metade da dívida inicial ao banco, ou seja, cerca de 1900€. Estou desempregada. Com tudo isto, tive um esgotamento e de seguida foi-me diagnosticado, para além do esgotamento e de uma depressão, fibromialgia. Já sofria da coluna, em vários pontos, o que se agravou imenso nos últimos anos. Ou seja, tenho 43 anos, e não posso fazer esforços, pois fico de tal forma debilitada que o esforço de um dia nas lides domésticas, preciso de uma semana para recuperar. Não tenho meios monetários de cuidar da minha saúde devidamente, nem parte do que tenho tem cura. Estou limitada para pegar em qualquer trabalho, embora procure trabalho, para já sem qualquer sucesso, não me dou com a maior parte da medicação, além que que trás efeitos secundários que agravam ainda mais a minha situação clínica, pois os médicos querem atacar tudo com medicamentos, e eu sofro de uma gastrite nervosa, e os medicamentos provocam-me enjoos e dores horríveis, mesmo tomando um protetor gástrico.
O que eu gostaria de saber era quanto tempo demoram a prescrever as dívidas às finanças? Uma vez que ao banco, sei que são vinte anos. Não tenho bens penhoráveis em meu nome. Não tenho rendimentos. Não tenho condições de pagar. Vivo com a pensão que o pai dos meus filhos lhes paga. Ou seja, esse rendimento é deles, é para o sustento deles, não é meu. Eles estudam, e são maiores de idade. São eles que gerem o dinheiro deles ,não eu. A minha mãe é que me ajuda com a alimentação e me dá um teto. Quanto tempo para prescrever as dívidas com as finanças. Se arranjar um trabalho, em que o salário seja igual ou inferior ao ordenado mínimo nacional, será me penhorado o salário ou parte deste para liquidação das dívidas? Friso aqui, que dívidas moralmente minhas não tenho tenho. Todas as dívidas reportadas ao meu nome foram causadas pela pessoa com quem tive uma relação durante seis anos. as dívidas que ele causou foram nos últimos três anos da relação. Nunca vivi com ele, apenas passava com ele cerca de três dias por semana, quando este tinha o restaurante aberto, para o ajudar com o trabalho no mesmo. Ajude-me, por favor? Obrigada.
Responda-me, por favor.

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Contas à Vida 360º 27 Abril, 2018 at 9:52

Olá Maria,
Lamento toda a situação em que se encontra. Morando com o individuo ou não, ao assinar o empréstimo, mesmo não tendo nada a ver com o negócio assumiu a responsabilidade do pagamento do mesmo.

Relativamente à sua condição de saúde, deverá informar-se se não poderá estar numa situação de invalidez permanente. Caso o empréstimo que efectuou tenha associado um seguro de vida para garantir o pagamento do mesmo em caso de morte ou invalidez, e dependendo da percentagem de invalidez que uma junta médica lhe colocar, pode solicitar à seguradora o pagamento do empréstimo na totalidade. Isto apenas se:
1)seja declarada uma invalidez permanente (normalmente as seguradoras aceitam com mais de 60% mas depende do seguro que fez);
2) tenha efectivamente o seguro de vida associado ao crédito
3)em caso afirmativo dos pontos acima, solicitar à seguradora o pagamento do empréstimo apresentado a documentação médica que atesta a invalidez.

As dívidas às Finanças podem extinguir-se por prescrição das obrigações fiscais em 8 anos, sem prejuízo de outro prazo especialmente previsto na Lei. Mas atenção que o prazo de prescrição é interrompido sempre que o Estado efectua alguma diligência com vista à cobrança dessas dívidas.
Cumprimentos

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Valdemar 20 Abril, 2018 at 8:46

Bom dia recebi uma suposta dívida de um fornecedor de comunicações digo suposta porque nunca tive esse serviço de novembro de 2010
Eu pergunto para me ser mais fácil digo eu se essa dívida já prescreveu?

Atenciosamente

Valdemar

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Contas à Vida 360º 21 Abril, 2018 at 18:27

Olá Valdemar,
As dívidas de telecomunicações prescrevem em 6 meses. Caso seja esse a situação deverá enviar uma carta registada com aviso de recepção a informar o fornecedor para que seja retirada o seu nome na sua base de dados como devedor.
Cumprimentos

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Ricardo 24 Abril, 2018 at 11:36

Quero cessar a actividade de uma empresa, posso pedir cessão mesmo com dividas á segurança social e ás finanças?

Responder
Contas à Vida 360º 27 Abril, 2018 at 9:43

Olá Ricardo,
deverá solicitar a cessão da atividade no portal das Finanças. (poderá faze-lo online).
O facto de conseguir cessar a atividade não quer dizer que fique sem as dívidas. provavelmente ficará no seu registo e por exemplo numa situação de devolução de IRS esse valor ficará cativo.

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Telma 24 Abril, 2018 at 23:38

Boa noite,

Gostaria de saber se uma divida a uma empresa de manutenção de elevadores pode prescrever e em qt tempo? Pois descobrimos que como condôminos temos uma divida a empresa de elevadores e que uma parte da divida ja tem algum tempo.
Obrigado

Responder
Patrícia 25 Abril, 2018 at 16:26

Boa tarde

Em 2007 fiz um empréstimo educacional que deveria começar a pagar em 2011 (o ano de 2010 paguei só impostos). Acontece que estive desempregada e não podia pagar o valor altíssimo que me pediam, em 2012 essa dívida foi comprada por uma empresa (lisgarante), dirigi me ao banco para poder recomeçar a pagar o empréstimo pois já tinha encontrado emprego e disseram que agora seria com essa empresa e para aguardar contato deles. Acontece que nunca me chegaram a contatar. A prescrição continua a ser de 20anos correto? E os 20 anos começam a contar desde 2007 ou desde 2012?
Desde já agradeço uma resposta

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Contas à Vida 360º 27 Abril, 2018 at 9:41

Olá Patrícia,
o prazo de prescrição começa a contar-se da data em que o direito pode ser exercido, ou seja a partir do momento que se iniciaria o pagamento e não o fez e que não tenha recebido qualquer cobrança para o mesmo.

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Silva 26 Abril, 2018 at 17:41

Olá boa tarde Mariline,

Em finais de1999 contraí um empréstimo ao IEFP para criação do meu próprio emprego que mantive até 2003, ano em que cessei a actividade e comecei a trabalhar por conta de outrem. Nesse ano foi-me solicitado o pagamento na íntegra do valor, cerca de 12.000 euros, em que informei que no momento era completamente impossível, pois tinha outros pagamentos e um encargo familiar de dependência total, (Alzheimer). Só em 2007 é que me instauraram um processo através das finanças com penhora de ordenado que se mantém até hoje devido aos elevados juros que o Estado Português cobra. Fiz várias tentativas para que reduzissem o valor da penhora ou dos juros ou levantamento da penhora com pagamento em prestações mas foi em vão. Gostaria de saber se efectivamente tenho que pagar todo o montante de juros restante, e tendo em conta o meu vencimento vou levar mais uns 8/9 anos a terminar o pagamento, ou se esta situação já prescreveu.

Grata pela sua atenção

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Contas à Vida 360º 27 Abril, 2018 at 9:34

Olá Silva,
A situação de prescrição só é valida quando não existe por parte do cobrador qualquer ação para a cobrança de dívida durante o prazo legalmente exigido.
Existindo uma penhora de ordenado, a penhora só finaliza após o pagamento integral do montante em dívida.
Cumprimentos

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Nuno Gomes 26 Abril, 2018 at 22:38

Olá boa noite. Um crédito adquirido em 2000 através da cofidis, demora quanto tempo a prescrever? Aplicam-se os 20 anos como se fosse um crédito a um banco? Obrigado

Responder
Contas à Vida 360º 27 Abril, 2018 at 9:32

Olá Nuno, Sim, aplica-se o prazo de 20 anos pois é uma instituição Financeira. Cumprimentos

Responder
Sérgio 3 Maio, 2018 at 11:30

Olá Bom Dia
Tenho uma divida ás Finanças que diz o seguinte Data de Instauração 2010-04-06 e o valor á frente quando é que prescreve ?
Obrigado

Responder
Contas à Vida 360º 9 Maio, 2018 at 7:43

Bom dia Sérgio~

As dívidas às Finanças podem extinguir-se por prescrição das obrigações fiscais em 8 anos, sem prejuízo de outro prazo especialmente previsto na Lei. Mas atenção que o prazo de prescrição é interrompido sempre que o Estado efectua alguma diligência com vista à cobrança dessas dívidas.
Cumprimentos

Responder
antonio protásio 3 Maio, 2018 at 16:27

Boa tarde após uma cirurgia a que a companhia de seguros autorizou, recebi uma carta da mesma a cancelar o contrato e devido pagamento, dizendo que já sofria da mesma patologia aquando a contratação do mesmo, não tendo na altura informado. No relatório medico e informação clinica enviada pelo medico responsável nada indica essa patologia como anterior á data no mesmo descrito. Agora aparece me a fatura para pagar por parte do hospital privado onde foi feita a cirurgia, lembro que só depois de estes terem a autorização da companhia procedem á intervenção, tendo na altura pago por minha conta a franquia devida. Que fazer? Obrigado cumprimentos.

Responder
Contas à Vida 360º 9 Maio, 2018 at 7:42

Bom dia António.
Deverá enviar toda a informação possível à companhia de seguros de forma a provar que a sua patologia apenas foi diagnosticada após a vigência do seguro.
Documentação de diagnostico, exames e o que for necessário. Caso mesmo assim a seguradora se recusar a pagar, deverá apresentar uma queixa ou reclamação na ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões a expor o seu caso.

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Luis Antunes 7 Maio, 2018 at 12:20

Boa tarde. Tenho uma dívida com a NOS desde 2001 e eles agora enviam-me mensagens a dizer que se aderir aos serviços deles, eles perdoam a dívida. Ja percebi que é uma forma de receberem o que está prescrito, mas o que me está a preocupar é que já na altura, o processo estava no tribunal do Porto, passados 17 anos ainda tenho que me preocupar. Nunca cheguei a reponder à dívida. Obrigado.

Responder
Contas à Vida 360º 9 Maio, 2018 at 7:40

Bom dia Luís,
Sim é uma forma de captar o cliente de volta uma vez que sabem que não podem recebe-la de outra forma. Terá que enviar uma carta registada com aviso de recepção a informar da prescrição da divida e a retirada dessa informação na sua base de dados (se ainda não o fez), caso o tenha feito, ignore a mensagem.
Obrigada

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João Alves 9 Maio, 2018 at 20:06

Boa noite,

Sobre a prescrição de uma dívida à seg social, os 10 anos começam a contar quando a SS diz que quer o valor de volta ou a partir da data em que se recebeu indevidamente um valor? Isto é, se tiverem passado mais de 10 anos desde o recebimento e só agora notificarem, conta a partir de agora ou a partir da data do recebimento?

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