Contas a vida 360
Endividamento Finanças Pessoais

Quando é que as minhas dívidas prescrevem?

Esta é uma informação MUITO IMPORTANTE, pois muitos não sabem quando é que as dívidas prescrevem e podem estar aflitos no seu orçamento familiar com cobranças agressivas por parte das entidades. Por favor partilha esta informação!

Fica aqui a listagem de prazos de prescrição das dívidas. Independentemente do que o que levou à falta de pagamento, as empresas/instituições estão obrigadas por lei a exigirem o pagamento das mesmas dentro destes prazos estabelecidos. Por isso se tens alguma destas dívidas prescritas, faz valer os teus direitos!

O Fundamento desta proteção e o de permitir ao consumidor organizar a sua vida económica e financeira, diminuindo-se assim o risco de acumulação excessiva de dívidas e de impossibilidade de pagamento das mesmas.

Mas afinal, quando é que as minhas dívidas prescrevem? 

Em 6 Meses:

  • Água
  • Luz
  • Gás
  • Telecomunicações
  • Alojamento e bebidas – Créditos de estabelecimentos de alojamento, comidas ou bebidas, que tenham  origem no alojamento, no consumo de comidas ou bebidas por aqueles fornecidas, o qual é de apenas seis meses

Em caso de prescrição a DECO disponibiliza uma minuta de carta a ser enviada (Clicar aqui). Envia com carta registada e aviso de recepção. Guarda uma cópia digitalizada e reenvia cada vez que por exemplo, receberes um email numa tentativa de cobrança da dívida ou “alerta” de valores pendentes. Mesmo depois de enviar a carta é normal que sejas de novo abordado. O Importante é manter firme com os teus direitos.

Atenção: Não te deixes influenciar por tentativas de pressão. Principalmente as operadoras de comunicação fazem extrema pressão para o pagamento de dívidas já prescritas. Podem te aliciar com a técnica do “volte para nós que perdoamos a dívida”; ou ameaças de tribunal ou até mesmo “pode não ter obrigação legal mas tem obrigação moral”. Não assines nada nem assumas a dívida nem pagamentos faseados. Depois do pagamento não poderás pedir o dinheiro de volta se a dívida já estava prescrita.

Se precisares de ajuda, ou quiseres fazer queixa DECO poderás fazê-lo através do e-mail gas@deco.pt ou  do portal do  Gabinete de Apoio ao Sobre-endividado.

Em 2 Anos:

  • Educação: Se estas dívidas forem de estudantes ou se tratar de créditos de estabelecimentos de ensino, educação, assistência ou tratamento, que tenham origem na prestação dos respectivos serviços. (não inclui propinas);
  • Produtos: Créditos dos comerciantes pelos objectos vendidos a quem não seja comerciante ou os não destine ao seu comércio;
  • Advogados: Os serviços prestados no exercício de profissões liberais e o reembolso das despesas.
  • Saúde : Apenas no caso de instituições e serviços médicos particulares.

Em 3 Anos:

  • Saúde: As dividas a uma instituição pública de saúde.

Em 4 Anos:

  • Documentos do IUC: O Fisco tem até quatro anos para cobrar o imposto (se estiver em atraso) e aplicar a coima. Guarde os comprovativos de pagamento durante, pelo menos, quatro anos.

Recordam-se algum tempo muitas pessoas se queixarem de estarem a receber cobranças de IUC de há quase quatro anos atrás? Exatamente por estar a chegar o limite da prescrição! E muitas delas tinham pago mas não tinham o comprovativo de pagamento! Por isso é importante guardar  Sempre esta documentação.

Em 5 Anos:

  • Rendas e condomínio: as anuidades de rendas perpétuas ou vitalícias; as rendas e alugueres devidos pelo locatário, ainda que pagos por uma só vez;
  • Juros os juros convencionais ou legais, ainda que ilíquidos, e os dividendos das sociedades;
  • Capital e juros: As quotas de amortização do capital pagável com os juros; por exemplo.
  • Pensões de alimentos e outras prestações: as pensões alimentícias vencidas e quaisquer outras prestações periodicamente renováveis.
  • Segurança Social: Relativamente às dívidas da Segurança Social, existem dois prazos de prescrição diferentes consoante a dívida seja por falta de pagamento de quotizações e contribuições em que o prazo é 5 anos. Caso a dívida seja por força de recebimento indevido de prestações sociais, caso em que, o prazo de prescrição é de 10 anos. Atenção que, o prazo de prescrição é interrompido sempre que o Estado efetua alguma diligência com vista à cobrança dessas dívidas.

Em 8 Anos:

  • Propinas  – devidas pela frequência do ensino público universitário. São tributos/taxas devidas pela prestação concreta do serviço público de ensino universitário.
  • Finanças – As dívidas às Finanças podem extinguir-se por caducidade ou por prescrição. Por exemplo, o prazo geral de prescrição das obrigações fiscais é de 8 anos, sem prejuízo de outro prazo especialmente previsto na Lei.

Em 20 Anos:

O prazo normal, denominado pela lei de prazo ordinário, da prescrição é de vinte anos, o que significa que quando alguém tem um crédito sobre outrem, tal crédito só se extingue, se entretanto não for pago, decorridos que sejam vinte anos, sendo que, normalmente, este prazo começa a contar-se da data em que o direito pode ser exercido.

 

 

Artigo atualizado em 21 de Abril de 2018

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133 comentários

10 Dicas para te livrar das Dívidas! (a #10 é a melhor de todas!) | Contas à vida 360º 7 Junho, 2017 at 11:17

[…] se essas dívidas já prescreveram (ver aqui mais sobre prescrição de dividas). Caso contrario assume as dívidas. Ouve as sugestões dos familiares e preparem uma estratégia […]

Responder
rui miranda 23 Abril, 2018 at 16:27

boa tarde tenho uma divida no barckayls banck mas ja confirmei no site do banco de portugal e naoo me aparece nada??? nem valores nem nada

Responder
jorge sa 5 Junho, 2018 at 14:13

boa tarde recebi uma carta de advogado onde me dizem que tenho uma divida relativamente do ano de 2008 da cofidis
eu nao me convenci pedi para ver os documentos eles dizem que tem de marcar uma reuniao comigo porque nao podem enviar por email.
fui pesquisar a pagina do banco de portugal os mapas da central de responsabilidade de credito e nao consta nada.
o que hei-de fazer????
com os melhores cumprimentos
jorge sa

Responder
Contas à Vida 360º 20 Junho, 2018 at 10:09

Bom dia Jorge,
Poderá ir à reunião para saber mais infomações mas NÃO ASSINE nada!

Procure ajuda em http://www.gasdeco.net/ é gratuito e vai orienta-lo sobre os procedimentos corretos.

Responder
Sílvia Daniela 17 Julho, 2018 at 14:02

Boa tarde,

As minhas dividas as finanças já prescreveram, tenho que enviar para lá uma carta a solicitar a prescrição?! De que modo é que peço a prescrição, texto e lei que devo escrever?!

Responder
Contas à Vida 360º 20 Julho, 2018 at 14:44

Sim, Existe um modelo que pode usar como base no artigo https://contasavida360.pt/financas-pessoais/as-minhas-dividas-prescrevem/
a carta deve ser enviada adaptada à sua situação, correio registado com aviso de recepçao.
Obrigada

Responder
Nuno 12 Outubro, 2017 at 20:14

Tenho dividas de a dez anos a bancos quando prescrevem eles ficaran me com os bens

Responder
Contas à Vida 360º 13 Outubro, 2017 at 18:18

olá Nuno! sim, as dividas a bancos prescrevem a 20 anos..e antes disso eles vao buscar os imóveis.

Responder
raul alberto caçador pereira 12 Janeiro, 2018 at 21:58

por razoes minhas desconecidos,vendi a minha casa á minha filha,tendo eu por escrito pedido que podas as minhas responsabilidades perante o banco fossem incluidas na venda da minha casa,fiz escritura em 2004 da venda mas no entando depois de cinco anos bem reclamar uma divida de um cartao de credito,como pode ser posivel ao vender nao posso ter qualquer divida ao banco-

Responder
rui brazinha 17 Outubro, 2017 at 0:38

TENHO 1 DIVIDA AO BACO A 13ANOS FISERAO ME 1PENHORA AO ORDENADO DURANTE 6ANOS MAS A MAIS DE6 QUE NAO PAGO NADA . A PRESCRIÇAO CONTA A PARTIR DE CUANDO . OBRIGADO

Responder
Contas à Vida 360º 28 Outubro, 2017 at 21:47

Ola rui
A prescrição para dívidas de créditos a instituições bancárias sao 20 anos.
Mariline

Responder
A 18 Outubro, 2017 at 12:14

Eu gostaria de saber urgentemente uma informacao privada.

Quanto tempo e que leva uma divida de Credito ao Consumo Bancaria a prescrever, por favor?
E, O que acontece no ambito pessoal e financeiro se uma pessoa privada se der como na falencia, por favor.

Obrigada

Responder
Contas à Vida 360º 28 Outubro, 2017 at 21:48

Obrigada pelo comentário.
A prescrição para créditos são 20 anos.
No caso de solicitar insolvência pessoal fica impedido durante 5 anos de efetuar qualquer tipo de movimento financeiro (créditos cartões de crédito, compras de casa, carro, contas etc)
Mariline

Responder
Luis vargas 1 Dezembro, 2017 at 15:17

Boa tarde gostava de saber quantos anos leva a prescrever uma dívida a uma empresa de bens alimentares

Responder
Ana 23 Outubro, 2017 at 15:31

Tenho uma divida de um cartao de credito desde 2006 mais o menos.quando prescrevem

Responder
Contas à Vida 360º 28 Outubro, 2017 at 21:46

Olá Ana,
Dívidas com cartões de Crédito são iguais a dividas com empréstimos. a prescrição são 20 anos.
Mariline

Responder
Paulo 1 Novembro, 2017 at 18:27

Tenho uma dívida relativa a um estabelecimento comercial (café) a uma empresa de comércio de luz desde 2015 q eu julgava pagas. Essas também prescrevem?

Responder
Contas à Vida 360º 3 Novembro, 2017 at 19:36

Boa tarde,
Esse tipo de dívidas prescrevem em 6 meses, mesmo que continuem a solicitar o pagamento, terá que informar à entidade que a dívida prescreveu.
Obg
Mariline

Responder
Ivone Lourenço 6 Novembro, 2017 at 17:59

quando prescreve a anuidade de cartão bancário?
Obrigada

Responder
Luis 7 Novembro, 2017 at 19:55

Boa tarde tenho uma divida para com uma entidade hoteleira.
Resumidamente reservei um quarto e não compareci.
Esse tipo de divida prescreve em quanto tempo?
Cumprimentos

Responder
fernando duarte 11 Novembro, 2017 at 3:40

Boa tarde,

Depois de ler tudo o que foi aqui publicado acho que tenho as dividas com a meo prescritas,fiz um contrato com a meo em 2008,em 2010 a cabou a fidelizaçao continuei como cliente mas passados 2,3 messes nao consegui pagar essas faturas e obviamente cortaram o serviço,hoje 11-11-2017 recebo uma carta a informar que devo a meo 850euros porque ainda estava fidelizado ate outubro de 2012 e nao so reclamam que na PT tinha aderido ao escola computadores e que tambem querem 300 euros.A carta que recebi assim como o telefonema eram da Logicomer e disseram que se nao pagasse seguiam para via juridica.
Peço-lhe ajuda,primeiro se ja foram prescritos e segundo se me ajudava a elaborar a carta.

Cumprimentos Fernando Duarte

Responder
fernando duarte 11 Novembro, 2017 at 3:46

Peço desculpa mas aquem envio a carta á meo ou a logicomer pois foi quem me contatou,ou ambas?

Cumprimentos Fernando Duarte

Responder
Marco coutinho 23 Novembro, 2017 at 14:40

Boa tarde estou insolvente desde 2016 mas agora foi indeferido o restante passivo podem penhorar já ou depois dos 5 anos de insolvente.outra coisa em 2010 vendi uns terrenos para pagar algumas dividas pessoais agora podem penhorar ao novo proprietario aguardo uma resposta atenciosamente obrigado

Responder
Anónimo 3 Janeiro, 2018 at 16:29

Olá, aqui vejo que se referem a dívidas referentes ao ensino público universitário. E o ensino público privado. Quantos anos se aplicam?

Responder
Ana Rita 11 Janeiro, 2018 at 11:54

Boa tarde,
O meu marido tem dívidas as finanças e segurança social que reverteram para nome pessoal devido a uma insolvência.
Quantos anos as mesmas demoram a prescrever?
Obrigada

Responder
Contas à Vida 360º 14 Janeiro, 2018 at 18:50

Olá Ana Rita!
As dívidas à Segurança Social prescrevem no prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data em que existe a obrigação de pagamento.

Responder
Marco 18 Fevereiro, 2018 at 20:59

Bom dia
Ao necessitar de imprimir uma declaração de não divida á Segurança Social, constato uma divida referente a 2007 com comunicação de pagamento em 2011, que nunca cheguei a receber.
Esta divida foi na qualidade de entidade empregadora. Terá prescrito ? Obrigada.

Responder
sergio 17 Janeiro, 2018 at 1:35

boa noite
tenho uma divida de cartão de credito a mais de 8 anos,o banco vendeu a minha divida e fui alvo de penhora de ordenado sem ser notificado. e lega?

Responder
Contas à Vida 360º 17 Janeiro, 2018 at 19:29

Boa Tarde Sérgio.
Dívida de cartão de crédito é considerado uma dívida de crédito pelo que prescreve em 20 anos.
infelizmente existem bancos que estão a adoptar essa estratégia de “venda” de dívida. Poderá tentar renegociar e estipular um valor mensal mais de acordo com as suas possibilidades.

Obrigada

Responder
Carlos Fernandes 18 Janeiro, 2018 at 15:25

A minha esposa pela morte de familiar fez o funeral numa agência para a mesma receber o devido valor pela segurança, e quando lá se deslocava deixava a parte que lhe dizia respeito à pessoa que lá estava que já faleceu, acontece que cerca de 12 anos depois recebe uma carta de um advogado da empresa para pagar o funeral, nunca lhe foi passado fatura nem documento dos valores que pagou, como solucionar esta situação, solicito a vossa colaboração.

Responder
Contas à Vida 360º 18 Janeiro, 2018 at 18:40

Boa tarde Carlos,
Aconselho a informar-se com a Deco, caso não tenha como provar o pagamento do mesmo, parece-me que com 12 anos essa divida, poder
a já estar estar prescrita.

Peça mais informação ou a ajuda da DECO através do e-mail gas@deco.pt

Responder
Agda 2 Fevereiro, 2018 at 12:43

Bom dia!
Dívidas ao Tribunal prescreve? Enviei uma carta ao Tribunal de Viseu pedindo uma informação relativamente a um processo de guarda do meu filho, depois chegou a conta de 350,00 euros para pagar, porque chegaram a chamar o meu filho e o pai para um “depoimento”, nunca me avisaram o que ia fazer nem que iam cobrar. Essa dívida prescreve?

Responder
giovani 9 Fevereiro, 2018 at 12:28

Boa tarde,tenho uma divida com um banco,fiz um emprestimo em 1998,não me recordo o mês,agora uma empresa de cobranças ameaça ir para tribunal se nao pagar.
A divida prescreve em 20 anos,da data do emprestimo ou do ano em que foi feito? É que se for pelo ano que foi feito o emprestimo já prescreveu.
Obrigado.

Responder
Contas à Vida 360º 21 Fevereiro, 2018 at 15:36

Terá que confirmar a data exata. Se foi em 1998, este seria o ultimo ano que teria para accionar a divida.

Responder
R. M. 13 Fevereiro, 2018 at 12:35

Boa tarde
Uma dívida de cartão de crédito que tenha sido adquirida por uma empresa prescreve ao fim de quantos anos? E há essa obrigação tendo a dívida sido adquirida ao fim de anos e só tenha sido dado conhecimento após 10 anos?

Responder
Contas à Vida 360º 21 Fevereiro, 2018 at 15:35

Conforme indicado no artigo as dívidas financeiras prescrevem ao fim de 20 anos
Obrigada

Responder
miguel 18 Fevereiro, 2018 at 15:38

boa tarde tive um credito a pagar em 5 anos comecei a pagar em 2001 até 2004 e nao consegui pagar mais devido a desemprego nunca mais me contataram até agora .gostava de saber se a divida e os juros da mesma nao prescreveram ao fim destes anos

Responder
Contas à Vida 360º 21 Fevereiro, 2018 at 14:03

Olá Miguel,
Conforme indicado no artigo as dívidas financeiras prescrevem ao fim de 20 anos
Obrigada

Responder
Marco Pereira 20 Fevereiro, 2018 at 23:21

Bom dia
Ao necessitar de uma declaração de não divida á Segurança Social, acedi ao SS directa e constato a presença de uma dívida referente a 2007, altura em tinha um negocio próprio e que supostamente ficaram contribuições por pagar.
Em 07 Out 2010 recebi uma citação via carta registada c/ av de receção da S.Social a pedir o pagamento dessa dívida de 2007 com valores superiores. ( foi nesta data 07/10/2010 que tive conhecimento da divida). Reclamei os valores á S. social que me respondeu no dia 04 Fev 2011, dizendo que após análise afinal eu só devia parte no respeita ás cotizações e contribuições constantes nas certidões de dívida. Não me informaram novos valores nem prazos de pagamento, até hoje, data em que consultei a SS directa.
A minha questão é, passados tantos anos, não terá esta divida prescrita ?
Obrigada pela disponibilidade e atenção a este assunto.

Cumpts
Marco Pereira

Responder
Contas à Vida 360º 27 Fevereiro, 2018 at 11:21

Bom dia Marco,
Primeiro que tudo agradeço a sua visita, penso ja ter respondido à sua mensagem na página do Facebook mas fica aqui a resposta para que outros que tenham o mesmo problema possam tambem ser ajudados.
Relativamente ao que me descreve, pelo que constato, a SS ao notificar apesar de com tanto tempo de intervalo vai mantendo a divida “viva”. Se a ultima notificação foi feita em 2011, poderá já estar prescrita mas ai depende muito internamente o que eles consideram (se a data da divida se a data das notificações). Aconselho vivamente colocar essa questão a um advogado da área para que o informe em caso de prescrição da dívida os passos a dar para que se livre dessa mancha e que o podem prejudicar futuramente numa obtenção de um subsidio por exemplo (que ficaria bloqueado devido à divida).

Responder
Barbara 23 Fevereiro, 2018 at 20:38

Ola! Pelo que percebi as dívidas referentes a créditos bancários prescrevem em 20 anos, mas, no caso de negociar pagamentos mensais e de os cumprir rigorosamente os fiadores deste crédito continuarão com o nome sujo no Banco de Portugal até a liquidação total da dívida? Mesmo que o acordo esteja sendo pago conforme acordado, é legal continuarem a exigir dos fiadores pagamentos na totalidade, ou penhoras de bens e ordenados?

Responder
Contas à Vida 360º 27 Fevereiro, 2018 at 10:55

Bom dia Barbara,
Por norma, quando existe um plano de pagamentos para uma dívida bancária, no mapa de responsabilidades do banco de portugal aparece a informação que aquela divida foi reestruturada, mas que se encontra em pagamento, não necessariamente como incumpridor. Caso o plano de pagamentos esteja a ser comprido não tem porquê a entidade bancária exigir o pagamento por parte dos fiadores. Poderá apresentar uma reclamação ao Banco de Portugal e reportar a situação.
Obrigada

Responder
Dina 25 Fevereiro, 2018 at 17:15

Boa Tarde Dra. Pelo que vejo eu ja tinha a minha dívida da segurança social prescrita mas como nao sabia comecei a pagar mensalmente esta divida que nem em 10 anos me vejo livre dela. O que devo fazer? Ainda vou a tempo de lhes dizer que prescreveu?

Responder
Contas à Vida 360º 27 Fevereiro, 2018 at 10:52

Bom Dia Diana,
Se obteve um plano de pagamentos da dívida e já iniciou o mesmo, está a assumir a dívida pelo que a prescrição já não se aplica.
Obrigada

Responder
Margarida Neves 5 Março, 2018 at 17:00

Boa tarde,
Houve um erro numa cobrança feita por parte da ANSR (autoridade nacional de segurança rodoviária), onde me cobraram uma multa duas vezes, e nunca me devolveram o valor que paguei a mais. Isto aconteceu em Agosto de 2013, ainda posso reclamar o valor?
Obrigada, boa tarde

Responder
Virginia Rodrigues 13 Março, 2018 at 12:34

Boa tarde,,como se processam as penhoras por divida de emprestimo para credito pessoal a um banco? foi em 2005 e agora ameaçam de penhora de bens, como eletrodomesticos e móveis, os unicos bens que possuo e mesmo de ‘arrombamento’ de porta caso eu não esteja em casa, dizendo inclusivé que não me avisam da data em que vêm penhorar,,justifiquei o não pagamento por sofrer de grave carência economica, morando sozinha numa habitação social e recebendo o Rendimento Social de Inserção(180€) mas dizem não valer de nada este meu argumento e que procederão desta forma com toda a certeza, o que também lhes referi, porá em risco, principalmente, os meus dois gatos, caso eu não esteja em casa, o que me preocupa bastante, mais que ficar sem os poucos bens que tenho 🙁 Grata pela ajuda no esclarecimento desta minha questão

Responder
Contas à Vida 360º 26 Março, 2018 at 11:20

Bom dia Virgínia

Nem todos os bens do devedor são suscetíveis de penhora. Existem Bens que são considerados impenhoráveis.
Bens impenhoráveis em geral:
São bens impenhoráveis, em todos os processos executivos (promovidos por credores privados ou promovidos pela Autoridade Tributária ou Segurança Social) os bens que forem imprescindíveis a qualquer economia doméstica (recheio) e que se encontrarem efetivamente na casa do executado, como por exemplo, mesas, cadeiras, camas, armários, fogão, frigorífico, etc… (Já houve decisões judiciais proferidas por Tribunais Superiores que entenderam que a televisão e o computador não podiam ser penhorados).

No caso de ser alvo de penhora e de se encontrar em situação de impossibilidade de pagar essa dívida pode o devedor requerer a sua insolvência, e assim, obter o levantamento de penhora.

Poderá enviar-me um email para marilinepinto@decisoesesoluções.com e coloco-a em contacto com uma entidade que ajuda em processos de insolvencia pessoal de forma a impedir os credores a penhorarem qualquer bem.

Obrigada

Responder
Octavia Quental 14 Março, 2018 at 15:07

Boa tarde. Recebi uma notificação de uma injunção . Fiz um empréstimo ao serviço social do Ministério da Educação em 1995. O prazo começa no dia em que inicia o empréstimo ou é contado desde que eu não fiz o pagamento ?? É que contactei o departamento e informaram-me que os 20 anos eram contados desde que eu não tinha pago. Obrigada

Responder
Contas à Vida 360º 26 Março, 2018 at 11:33

Olá Octavia

O prazo ordinário (prazo normal) da prescrição é de 20 (vinte) anos, contando-se o prazo a partir da data em que o direito pode ser exercido (artigo 309.º do CC). A Deco dá como exemplo dívida que resulta da concessão de crédito através da emissão e utilização de cartão de crédito para aquisição de bens e serviços, quando o pagamento ocorrer com o envio e receção do extrato de conta.

Responder
Rui Barros 15 Março, 2018 at 17:33

Boa tarde caríssima,

era cliente nos e após ser mal informado por um angariador porta-a-porta alterei o contracto.

Esse mesmo angariador disse me que não teria qualquer problema, pois eles iriam enviar para a nos uma carta com aviso de recepção a informar a empresa desta alteração.

Agora recebo uma factura com juros e ameaça de processo judicial por parte da nos.

Existe a possibilidade da divida ter prescrito?

Ou devo pagá-la?

Obrigado

Cumprimentos

Responder
Contas à Vida 360º 26 Março, 2018 at 11:15

Olá Rui,
Deverá apresentar uma queixa formal a explicar o que foi dito pelo vendedor à NOS.
Se está insatisfeito pelos serviços prestados pode solicitar anulação do contrato.

Responder
Roberto 19 Março, 2018 at 12:30

Uma dívida a MEO por serviços prestados (televisão por cabo), segundo a Intrum, no montante de 201€uros de julho de 2005, da qual não me lembro, está a ser hj cobrada pela INTRUM.
A ser verdade, já não prescreveu?
Cumprimentos,
R. Ponte

Responder
Contas à Vida 360º 26 Março, 2018 at 11:12

Olá Roberto,
Sim a divida de telecomunicações prescreve aos 6 meses, mas não impede à entidade a tentativa de cobrança.
Deverá enviar uma carta registada com aviso de recepção a solicitar a prescrição e que o seu nome seja retirado da base de dados. pode consultar um modelo de carta em https://www.deco.proteste.pt/casa-energia/tarifarios-tv-net-telefone/cartas-tipo/prescricao-de-consumos
Mesmo depois do envio da carta é normal a entidade continue a incomoda-lo a solicitar o pagamento. não vacile, continue a alegar a prescrição.

Responder
Maria Bolito 19 Março, 2018 at 22:45

Não tenho direito a receber o seguro de vida do crédito habitação do meu marido porque estava com atraso de pagamento. Não têm de enviar carta registada a anular o seguro?? Obrigada @

Responder
Contas à Vida 360º 26 Março, 2018 at 11:09

olá Maria,
O seguro fica automaticamente anulado por falta de pagamento, por norma sao enviados avisos de pagamento mas não é obrigatório
Obrigada

Responder
ana timoteo 26 Março, 2018 at 16:37

boa tarde. em 2006 fiz um cartao de credito no qual cumpri os pagamentos ate 2009 quando fiquei desempregada. entretanto como não inha modo de pagar ao fim de uns anos enviaram me uma carta de uma decisao em como a minha divida tinha sido prescrita. entretanto com a compra e venda da divida neste momento tou a ser penhorada no ordenado onde nunca trago mais que o ordenado minimo para casa. onde tenho 3 filhos e vivo sozinha. não sei o que posso fazer pois não consigo pagar as contas que tenho [casa, agua, luz, gaz e alimentacão] e onde tenho medo que isto se reflita no dia a dia para os meus filhos. como posso fazer para acabar com a penhora? por favor diga me o que posso fazer.
muito obrigada
ana timoteo

Responder
Contas à Vida 360º 27 Março, 2018 at 11:03

Olá Ana,
Tem a certeza que a carta que recebeu foi uma decisão de prescrição? se foi, não deveria ter sido penhorada, mas é estranho pois as dívidas de Cartão de Crédito tem uma prescrição de 20 anos.
Mesmo com uma penhora em execução, há limites mínimos que não podem ser penhorados nomeadamente o ordenado mínimo, pelo que deverá responder isso mesmo e reunir documentação que prove os seus rendimentos e despesas.
Contacte o gabinete da deco para o endividamento e poderão ajuda-la

Responder
Geyrr 4 Abril, 2018 at 13:54

Ola! Inscrevi-me na ordem dos medicos em 1977 e entretanto fui para o estrangeiro trabalhar. Recebi alguma correspondencia durante um par de anos mas depois nunca mais veio nada e conclui que devia estar suspenso ou excluido. Por graca entrei em contacto para saber quais as condicoes para poder excercer medicina em Portugal e apresentaram-me uma divida de quotas quase 40 anos! Nao sendo residente em Portugal nao vejo grande interesse em pagar seja o que for. Podem exigir o pagamento?

Responder
Contas à Vida 360º 6 Abril, 2018 at 21:59

Ola Geyrr

No REGULAMENTO DE ISENÇÃO DO DEVER DE PAGAMENTO DE QUOTAS – CAPÍTULO II – ISENÇÕES A REQUERIMENTO DO INTERESSADO diz que:
2 – Beneficiam da isenção do dever de pagamento de quotas os médicos que se encontrem numa das seguintes situações:
(…)
d) Exercício da actividade profissional ou estágio fora do território português durante um período superior a 6 meses;

Perante as suas normas estaria isento do pagamento das mesmas, poderá ter que fazer prova em como esteve ausente do país nestes anos.

Apesar disso, quotas deverá estar inserido no período de prescrição no máximo de 8 anos (poderá ligar à Deco para confirmar esta informação), pelo que a Ordem não deverá poder exigir o pagamento de quotas de 40 anos.
Obrigada

Responder
Joao Lourenço 6 Abril, 2018 at 20:09

A minha companheira (vivemos em União de Facto) tem um dívida bancaria que contraiu em 2005 quando ainda casada, mas sem emprego ou rendimentos próprios. Está desempregada há longos anos, continua sem qualquer espécie de rendimentos.Através de SMS recebi comunicação que ou pagava ou iam “sobre o s/reembolso de IRS,solicitamos o pagamento imediato…”.De facto a entrega do referido imposto é em conjunto,os rendimentos sao somente os da minha reforma.Poderão penhorar-me a devolução do dito imposto ? Agradecido pela resposta.

Responder
Contas à Vida 360º 6 Abril, 2018 at 21:52

Olá João,
É prática comum suspenderem o pagamento de IRS em caso de dívidas fiscais, sendo uma forma do estado reaver o dinheiro. Mas a penhora de reembolso de IRS pode ocorrer não apenas em relação a dívidas às Finanças como também em relação a dívidas a qualquer credor, nomeadamente credores privados.
Se a esposa não aufere qualquer rendimentos, uma hipótese é simular a entrega em separado e verificar qual é a mais vantajosa.

Responder
Costa 6 Abril, 2018 at 23:43

E multas de estacionamento, quando prescrevem?

Responder
Contas à Vida 360º 9 Abril, 2018 at 18:35

Olá
Segundo o Artigo 188.º do Código da Estrada:
1. O procedimento por contraordenação rodoviária extingue-se por efeito da prescrição logo que, sobre a prática da contraordenação, tenham decorrido dois anos.
2. Sem prejuízo da aplicação do regime de suspensão e de interrupção previsto no regime geral do ilícito de mera ordenação social, a prescrição do procedimento por contraordenação rodoviária interrompe-se também com a notificação ao arguido da decisão condenatória.

Isto quer dizer que as multas de estacionamento prescrevem após um prazo de dois anos

Responder
JOAO ALVES 15 Abril, 2018 at 15:53

Boa tarde, estive insolvente durante 5 anos e já recebi o comprovativo do tribunal com a sentença final em como terminou o prazo e não tenho mais dividas particulares,mas tenho uma divida com as finanças será que esta ficou abrangida ou ainda continua como divida.

Responder
Contas à Vida 360º 18 Abril, 2018 at 10:07

Olá João,
Relativamente à insolvência individual, apesar de, durante os 5 anos do período de cessão a Autoridade Tributária e a Segurança Social não podem promover nenhuma penhora (por exemplo, penhora de vencimento) sobre o insolvente/contribuinte, a exoneração do pagamento dessas dividas não é aplicável em relação a dívidas ao Estado, o que significa que não haverá perdão das dívidas. Poderá é analisar a dívida propriamente dita e analisar se já passou o prazo de prescrição das mesmas.

Responder
Ricardo 18 Abril, 2018 at 11:56

Olá!
Inscrevi-me na Ordem dos Psicólogos Portugueses em 2013, tendo sido admitido como membro no mesmo ano. No entanto devido a mudança de residência em Abril de 2013, bem como não trabalhar na área da psicologia, nunca mais tive contacto com a Ordem, nem tão pouco usufrui de qualquer vantagem ou serviço da OPP.
Não exerço atividade profisional na área da psicologia desde 2011 e neste momento não tenho trabalho.
Nos últimos dias, fui notificado pelas Finanças para pagar as quotas desde 2013, valor este que ascende a 600€.
Contactei a OPP, no sentido de solicitar a revisão do meu processo e cancelamento da dívida e inscrição. Fui informado que terei de pagar quotas até ao momento em que a Direção aprove a suspensão ou cancelamento da minha inscrição, devendo para isso enviar à OPP: 1- Requerimento de cancelamento ou suspensão; 2- Cédula Profissional (que nunca recebi); 3- Comprovativo de pagamento das quotas em atraso.
Podem exigir o pagamento?

Responder
Maria Pereira 19 Abril, 2018 at 12:21

Tive uma relação de cerca de seis anos com uma pessoa, que na altura, devido a questões relacionadas com a anterior relação, e que mais tarde descobri ser mentira, fazendo o papel do coitadinho, me pediu para dar o nome para abrir um restaurante. Só dei o nome, tive de abrir atividade nas finanças, e ele abriu o restaurante. Ajudei-o com trabalho no mesmo restaurante, mas não o geria. Toda a gestão e decisões eram feitas por ele, pois o investimento era dele. Acontece que ele nunca pagou os impostos às finanças, e agora existe uma dívida. A dívida é relativa ao IVA dos três trimestres em que o restaurante esteve aberto, ou seja entre 8 de Abril de 2013 a 8 de Maio de 2014, e IRS do mesmo ano. Acontece que a dívida foi fracionada em vários processos nas finanças, Para liquidar a dívida às finanças, ele pressionou-me para fazer um crédito bancário. Como me sentia pressionada com a dívida, acedi. Ele tratou de tudo, e eu só assinei. Acontece que o Banco concedeu um crédito de cinco mil euros, mas reteve dois mil na sociedade mutualista do montepio, ou seja, o crédito era do montepio. Este banco cobrou um montante de cerca de 700€ de custas com o processo, que retirou do próprio crédito. Nessa altura, a essa pessoa foi feita uma penhora do carro, devido a uma dívida anterior à minha relação com ele, de 1700€, que foi levantado do crédito, para evitar a penhora. Contando eu que ainda ficasse com dinheiro para pagar mais de metade da dívida às finanças. e ele ficaria a pagar a restante dívida. Quando descobri que não tinha mais dinheiro do crédito disponível, e que me vez de resolver um problema fiquei com dois. Nunca vivi com esta pessoa, sempre vivi e vivo com os meus filhos e os meus pais. Essa pessoa renogociou a dívida e esteve a pagar durante uns meses. Durante esse período fazia chantagem comigo, caso eu não cedesse às vontades dele, deixaria de pagar. No dia de aniversário dele, queria que eu passasse o dia com ele, mas era em dia laboral. Ora, eu tenho filhos a estudar, na altura tinha o meu pai doente, e todos necessitavam do meu apoio, além das minhas atividades diárias. Como não pude estar com ele nesse dia, ele, para me castigar, deixou de cumprir com o acordo que fez com as finanças. Aguentei-me com ele, na exppectativa, segundo a promessa dele, de vender a casa, e liquidar a dívida dele com o Banco credor da casa dele, e limpar o meu nome de todas as dívidas que tinham sido feitas para benefício dele. Acontece, que ele vendeu a casa, mas não queria limpar o meu nome de uma só vez, pois já tínhamos muitos problemas entre nós devido a tudo o que ele causou na minha vida, e a forma que ele tinha de me manter presa a ele era ir pagando as dívidas às prestações. Como ele negou a liquidação das dívidas que fez no meu nome de uma vez só, eu não aguentei mais e afastei-me dele. Claro que quem é incomodada com esta situação toda, sou eu. Ainda elaborei a minha história e entreguei ao meu advogado para processar essa pessoa, mas o advogado deixou prescrever o prazo, e eu não posso fazer nada agora. Ou seja, tenho uma dívida enorme às finanças, que inicialmente era de cerca de tres mil euros, e que tem vindo a subrl exponencialmente devido aos juros. E tenho metade da dívida pouco menos de metade da dívida inicial ao banco, ou seja, cerca de 1900€. Estou desempregada. Com tudo isto, tive um esgotamento e de seguida foi-me diagnosticado, para além do esgotamento e de uma depressão, fibromialgia. Já sofria da coluna, em vários pontos, o que se agravou imenso nos últimos anos. Ou seja, tenho 43 anos, e não posso fazer esforços, pois fico de tal forma debilitada que o esforço de um dia nas lides domésticas, preciso de uma semana para recuperar. Não tenho meios monetários de cuidar da minha saúde devidamente, nem parte do que tenho tem cura. Estou limitada para pegar em qualquer trabalho, embora procure trabalho, para já sem qualquer sucesso, não me dou com a maior parte da medicação, além que que trás efeitos secundários que agravam ainda mais a minha situação clínica, pois os médicos querem atacar tudo com medicamentos, e eu sofro de uma gastrite nervosa, e os medicamentos provocam-me enjoos e dores horríveis, mesmo tomando um protetor gástrico.
O que eu gostaria de saber era quanto tempo demoram a prescrever as dívidas às finanças? Uma vez que ao banco, sei que são vinte anos. Não tenho bens penhoráveis em meu nome. Não tenho rendimentos. Não tenho condições de pagar. Vivo com a pensão que o pai dos meus filhos lhes paga. Ou seja, esse rendimento é deles, é para o sustento deles, não é meu. Eles estudam, e são maiores de idade. São eles que gerem o dinheiro deles ,não eu. A minha mãe é que me ajuda com a alimentação e me dá um teto. Quanto tempo para prescrever as dívidas com as finanças. Se arranjar um trabalho, em que o salário seja igual ou inferior ao ordenado mínimo nacional, será me penhorado o salário ou parte deste para liquidação das dívidas? Friso aqui, que dívidas moralmente minhas não tenho tenho. Todas as dívidas reportadas ao meu nome foram causadas pela pessoa com quem tive uma relação durante seis anos. as dívidas que ele causou foram nos últimos três anos da relação. Nunca vivi com ele, apenas passava com ele cerca de três dias por semana, quando este tinha o restaurante aberto, para o ajudar com o trabalho no mesmo. Ajude-me, por favor? Obrigada.
Responda-me, por favor.

Responder
Contas à Vida 360º 27 Abril, 2018 at 9:52

Olá Maria,
Lamento toda a situação em que se encontra. Morando com o individuo ou não, ao assinar o empréstimo, mesmo não tendo nada a ver com o negócio assumiu a responsabilidade do pagamento do mesmo.

Relativamente à sua condição de saúde, deverá informar-se se não poderá estar numa situação de invalidez permanente. Caso o empréstimo que efectuou tenha associado um seguro de vida para garantir o pagamento do mesmo em caso de morte ou invalidez, e dependendo da percentagem de invalidez que uma junta médica lhe colocar, pode solicitar à seguradora o pagamento do empréstimo na totalidade. Isto apenas se:
1)seja declarada uma invalidez permanente (normalmente as seguradoras aceitam com mais de 60% mas depende do seguro que fez);
2) tenha efectivamente o seguro de vida associado ao crédito
3)em caso afirmativo dos pontos acima, solicitar à seguradora o pagamento do empréstimo apresentado a documentação médica que atesta a invalidez.

As dívidas às Finanças podem extinguir-se por prescrição das obrigações fiscais em 8 anos, sem prejuízo de outro prazo especialmente previsto na Lei. Mas atenção que o prazo de prescrição é interrompido sempre que o Estado efectua alguma diligência com vista à cobrança dessas dívidas.
Cumprimentos

Responder
Valdemar 20 Abril, 2018 at 8:46

Bom dia recebi uma suposta dívida de um fornecedor de comunicações digo suposta porque nunca tive esse serviço de novembro de 2010
Eu pergunto para me ser mais fácil digo eu se essa dívida já prescreveu?

Atenciosamente

Valdemar

Responder
Contas à Vida 360º 21 Abril, 2018 at 18:27

Olá Valdemar,
As dívidas de telecomunicações prescrevem em 6 meses. Caso seja esse a situação deverá enviar uma carta registada com aviso de recepção a informar o fornecedor para que seja retirada o seu nome na sua base de dados como devedor.
Cumprimentos

Responder
Ricardo 24 Abril, 2018 at 11:36

Quero cessar a actividade de uma empresa, posso pedir cessão mesmo com dividas á segurança social e ás finanças?

Responder
Contas à Vida 360º 27 Abril, 2018 at 9:43

Olá Ricardo,
deverá solicitar a cessão da atividade no portal das Finanças. (poderá faze-lo online).
O facto de conseguir cessar a atividade não quer dizer que fique sem as dívidas. provavelmente ficará no seu registo e por exemplo numa situação de devolução de IRS esse valor ficará cativo.

Responder
Telma 24 Abril, 2018 at 23:38

Boa noite,

Gostaria de saber se uma divida a uma empresa de manutenção de elevadores pode prescrever e em qt tempo? Pois descobrimos que como condôminos temos uma divida a empresa de elevadores e que uma parte da divida ja tem algum tempo.
Obrigado

Responder
Patrícia 25 Abril, 2018 at 16:26

Boa tarde

Em 2007 fiz um empréstimo educacional que deveria começar a pagar em 2011 (o ano de 2010 paguei só impostos). Acontece que estive desempregada e não podia pagar o valor altíssimo que me pediam, em 2012 essa dívida foi comprada por uma empresa (lisgarante), dirigi me ao banco para poder recomeçar a pagar o empréstimo pois já tinha encontrado emprego e disseram que agora seria com essa empresa e para aguardar contato deles. Acontece que nunca me chegaram a contatar. A prescrição continua a ser de 20anos correto? E os 20 anos começam a contar desde 2007 ou desde 2012?
Desde já agradeço uma resposta

Responder
Contas à Vida 360º 27 Abril, 2018 at 9:41

Olá Patrícia,
o prazo de prescrição começa a contar-se da data em que o direito pode ser exercido, ou seja a partir do momento que se iniciaria o pagamento e não o fez e que não tenha recebido qualquer cobrança para o mesmo.

Responder
Silva 26 Abril, 2018 at 17:41

Olá boa tarde Mariline,

Em finais de1999 contraí um empréstimo ao IEFP para criação do meu próprio emprego que mantive até 2003, ano em que cessei a actividade e comecei a trabalhar por conta de outrem. Nesse ano foi-me solicitado o pagamento na íntegra do valor, cerca de 12.000 euros, em que informei que no momento era completamente impossível, pois tinha outros pagamentos e um encargo familiar de dependência total, (Alzheimer). Só em 2007 é que me instauraram um processo através das finanças com penhora de ordenado que se mantém até hoje devido aos elevados juros que o Estado Português cobra. Fiz várias tentativas para que reduzissem o valor da penhora ou dos juros ou levantamento da penhora com pagamento em prestações mas foi em vão. Gostaria de saber se efectivamente tenho que pagar todo o montante de juros restante, e tendo em conta o meu vencimento vou levar mais uns 8/9 anos a terminar o pagamento, ou se esta situação já prescreveu.

Grata pela sua atenção

Responder
Contas à Vida 360º 27 Abril, 2018 at 9:34

Olá Silva,
A situação de prescrição só é valida quando não existe por parte do cobrador qualquer ação para a cobrança de dívida durante o prazo legalmente exigido.
Existindo uma penhora de ordenado, a penhora só finaliza após o pagamento integral do montante em dívida.
Cumprimentos

Responder
Nuno Gomes 26 Abril, 2018 at 22:38

Olá boa noite. Um crédito adquirido em 2000 através da cofidis, demora quanto tempo a prescrever? Aplicam-se os 20 anos como se fosse um crédito a um banco? Obrigado

Responder
Contas à Vida 360º 27 Abril, 2018 at 9:32

Olá Nuno, Sim, aplica-se o prazo de 20 anos pois é uma instituição Financeira. Cumprimentos

Responder
Sérgio 3 Maio, 2018 at 11:30

Olá Bom Dia
Tenho uma divida ás Finanças que diz o seguinte Data de Instauração 2010-04-06 e o valor á frente quando é que prescreve ?
Obrigado

Responder
Contas à Vida 360º 9 Maio, 2018 at 7:43

Bom dia Sérgio~

As dívidas às Finanças podem extinguir-se por prescrição das obrigações fiscais em 8 anos, sem prejuízo de outro prazo especialmente previsto na Lei. Mas atenção que o prazo de prescrição é interrompido sempre que o Estado efectua alguma diligência com vista à cobrança dessas dívidas.
Cumprimentos

Responder
antonio protásio 3 Maio, 2018 at 16:27

Boa tarde após uma cirurgia a que a companhia de seguros autorizou, recebi uma carta da mesma a cancelar o contrato e devido pagamento, dizendo que já sofria da mesma patologia aquando a contratação do mesmo, não tendo na altura informado. No relatório medico e informação clinica enviada pelo medico responsável nada indica essa patologia como anterior á data no mesmo descrito. Agora aparece me a fatura para pagar por parte do hospital privado onde foi feita a cirurgia, lembro que só depois de estes terem a autorização da companhia procedem á intervenção, tendo na altura pago por minha conta a franquia devida. Que fazer? Obrigado cumprimentos.

Responder
Contas à Vida 360º 9 Maio, 2018 at 7:42

Bom dia António.
Deverá enviar toda a informação possível à companhia de seguros de forma a provar que a sua patologia apenas foi diagnosticada após a vigência do seguro.
Documentação de diagnostico, exames e o que for necessário. Caso mesmo assim a seguradora se recusar a pagar, deverá apresentar uma queixa ou reclamação na ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões a expor o seu caso.

Responder
Luis Antunes 7 Maio, 2018 at 12:20

Boa tarde. Tenho uma dívida com a NOS desde 2001 e eles agora enviam-me mensagens a dizer que se aderir aos serviços deles, eles perdoam a dívida. Ja percebi que é uma forma de receberem o que está prescrito, mas o que me está a preocupar é que já na altura, o processo estava no tribunal do Porto, passados 17 anos ainda tenho que me preocupar. Nunca cheguei a reponder à dívida. Obrigado.

Responder
Contas à Vida 360º 9 Maio, 2018 at 7:40

Bom dia Luís,
Sim é uma forma de captar o cliente de volta uma vez que sabem que não podem recebe-la de outra forma. Terá que enviar uma carta registada com aviso de recepção a informar da prescrição da divida e a retirada dessa informação na sua base de dados (se ainda não o fez), caso o tenha feito, ignore a mensagem.
Obrigada

Responder
João Alves 9 Maio, 2018 at 20:06

Boa noite,

Sobre a prescrição de uma dívida à seg social, os 10 anos começam a contar quando a SS diz que quer o valor de volta ou a partir da data em que se recebeu indevidamente um valor? Isto é, se tiverem passado mais de 10 anos desde o recebimento e só agora notificarem, conta a partir de agora ou a partir da data do recebimento?

Responder
André 15 Maio, 2018 at 23:54

Um cartão de crédito é considerado um produto ? ou seja a divida prescreve em 2 anos ?

Responder
Contas à Vida 360º 25 Maio, 2018 at 14:10

Boa Tarde,
Um cartão de crédito é feito através de uma instituição financeira, pelo que o prazo de prescrição é de 20 anos.
Cumprimentos

Responder
Contas à Vida 360º 28 Maio, 2018 at 8:50

Bom dia,
Um cartão de crédito é através de uma instituição Financeira, pelo que o prazo de prescrição é de 20 anos.
Cumprimentos

Responder
Caty 17 Maio, 2018 at 15:09

Boa tarde.Encerrei uma firma com divida a fornecedor,tendo pago as da seg social,finanças,banco,empregados,mesmo depois de encerrar.Poderá um fornecedor depois de ter processo em tribunal (extinto agora)por processo contra mim (pessoalmente)vendi tudo o que tinha para pagar o que devia entretanto ainda acordei planos de pag. as finanças,seg.social……..depois de encerrar .Não fiquei com nada da empresa,nem mesmo dinheiro.Entretanto estou a trabalhar e penhoraram-me um x do ordenado e agora o valor de irs..Não tenho mais nada além da minha casa ,a qual ainda estou a pagar ao banco.
O que poderei fazer?
Agradeço desde já toda a inf.
Cumprimentos

Responder
Contas à Vida 360º 28 Maio, 2018 at 8:49

Boa tarde,
Não é prudente dar-lhe uma opinião sem conhecer verdadeiramente o seu caso. o que posso dizer é que deve solicitar aconselhamento a um advogado, ou por exemplo à linha de apoio ao endividamento http://www.institutodocliente.com/consolidado_credito_endividamento para analisar o processo em questão. A casa sendo sua habitação própria permanente não puderá ser penhorada, e o ordenado só é penhoravel a partir de um determinado valor (se for superior ao ordenado mínimo).
A deco tambem dispoe de um gabinete de apoio ao endividado https://gasdeco.net/ (é gratuito)
Cumprimentos

Responder
Sónia Oliveira 20 Maio, 2018 at 13:36

Boa tarde.
O prazo para prescrição de um empréstimo estudante com garantia mútua é de 3 ou 20 anos?
Obrigada

Responder
Contas à Vida 360º 25 Maio, 2018 at 14:08

Boa Tarde,
Tratando-se de um empréstimo feito por uma instituição financeira (seja banco, confidis ou similares) o prazo de prescrição são 20 anos, independente do seu objectivo.
O prazo de 3 anos aplica-se a dívidas diretas às universidades por exemplo.
Cumprimentos

Responder
António Miguel 21 Maio, 2018 at 19:53

Boa tarde.
Tenho neste momento uma penhora de ordenado sobre uma dívida que foi instaurada em 2011,quando eu tinha uma tabacaria pela empresa SDT tabacos lda.
Gostaria de saber se por acaso esta dívida já não estará prescrita?
Com os meus melhores cumprimentos;
Miguel

Responder
Contas à Vida 360º 25 Maio, 2018 at 14:07

Boa Tarde,
Uma dívida já penhorada com plano de pagamentos não é possível prescrever.
Cumprimentos

Responder
António Miguel 25 Maio, 2018 at 23:51

Boa Noite.
Gostaria de referir que me encontro a trabalhar numa empresa de trabalho temporário (termo incerto) e que o contrato termina em fins de Junho.
Cumprimentos

Responder
Tiago De Matos 22 Maio, 2018 at 17:03

Recebi hoje uma chamada de um primo a dizer que tinha sido contactado por uma empresa de “cobrança” chamada debtserv ou qualquer coisa assim. Telefonei para o número que deixaram com o meu primo e fui informado que fiz um empréstimo em 2000 ou 2001 do qual não tenho memória. Atualmente a viver no Reino Unido. Gostaria de saber se esta empresa pode ir a casa dos meus pais fazer qualquer tipo de cobrança? Ou vir aqui ao Reino Unido para me cobrar. Muito obrigado pela ajuda.

Responder
Contas à Vida 360º 25 Maio, 2018 at 14:00

Boa Tarde Tiago,
As suas informações são muito vagas.
Pode e deve solicitar mais informações porque pode se tratar duma fraude.
A empresa só pode “força-lo” a pagar se o processo for sentenciado em tribunal. Se assim for, pode passar uma procuração para que consulte o processo no tribunal e verificar então os dados e se é real ou não.
cumprimentos

Responder
Vera Gomes 24 Maio, 2018 at 18:59

Boa tarde, tenho 2 situações apresentar, a 1ª pedi 20 mil € ao Santarder para liquidar algumas dividas, o valor da prestação ficava em 100€/mensais,mais tarde quiseram aumentar o valor para 200€,valor que não disponha,não paguei sempre a informar que o valor eram 100€,venderam a minha divida á GE, com o valor de 100€,mais tarde pediram-me 200€ mensais,voltei a dizer que essa verba não podia pagar,pediram-me documentos dei-os todos mais tarde tive uma penhora no vencimento, dei 5 mil e tal €, quando fui despedida recebi 29 mil €, 27 mil€ foram para o executor, que mais tarde me diz que ainda devia 2 mil € de juros, os quais me estão a retirar do fundo desemprego, isso é legal? o que posso fazer? a 2ª Situação é com o meu Pai, a Segurança Social enviou-lhe uma carta a dizer que devido a penhora lhe iam retirar dinheiro da Pensão, na referencia da carta só dizia o nome e o nº do executor,através da net conseguiu-se saber quem era e a que é que se referia era ao El Corte Inglês, mas o meu Pai não foi informado de nada, já lhe retiraram o dinheiro da Pensão e o executor nunca mais manda o processo, isto já deve de ter uns 6 anos pois a minha Mãe ainda estava relativamente bem,depois com a demência foi o caos, até ao seu falecimento em 18 de Julho de 2016. Não tem que enviar nenhuma carta a informar da divida e caso não pague segue para penhora? vivo com o meu Pai numa casa de aluguer e está a ser muito complicado, estando eu desempregada. Poderá dar-me algumas luzes sff. Grata pela atenção dispensada

Responder
Contas à Vida 360º 28 Maio, 2018 at 8:57

Bom dia Vera,
Relativamente à 1º Situação, o valor da prestação aumentou provavelmente porque no primeiro ano estaria em período de carência (pagar apenas juros) e depois começou a abater a dívida. o Banco não pode aumentar a prestação só porque sim. essa condição ja deveria estar prevista no inicio do contrato e a Vera concordou. Relativamente ao subsidio de desemprego ser penhorável, depende do valor e das suas condições. Poderá solicitar à segurança social mais informações mas apresentado argumentos (agregado familiar, volume de despesas mensais) pode pedir a) plano de pagamentos mais de acordo com as suas possibilidades, a) isenção da penhora na totalidade enquanto estiver desempregado ou c) isenção de parte da penhora enquanto está desempregado.
Mas para isso tem que se informar dos procedimentos e provavelmente solicitar apoio judiciário.

Relativamente à 2º situação deve solicitar informações ao tribunal onde refere a execução do processo, pedir ajuda a um advogado e verificar se se enquadra na prescrição de dívidas ou nao, caso nao esteja prescrito solicitar um plano de pagamentos mais confortável do que a totalidade do que lhe foi retirado da pensão. É necessário ter cuidado com os agentes de execução, eles têm obrigação de informar corretamente e justificar as suas penhoras. Mais uma vez é importante solicitar ajuda judicial.

Cumprimentos

Responder
ANA 26 Maio, 2018 at 12:26

BOA TARDE!
Recebi 3 cartas das finanças sobre a falta de pagamento de uma portagem na ponte Vasco da Gama: uma notificação para apresentação de defesa ou pagamento antecipado da coima; outra a notificar a coima referente a Abril de 2016; e uma identificação da dívida em cobrança coerciva (onde tenho k pagar a portagem e os custos administrativos).

O mais estranho é que no final de Abril de 2016 o meu marido questionou na Ponte Vasco da Gama se haveria alguma portagem para pagar e a resposta era k já estaria tudo pago. E depois disso até agora nunca fui notificada pela empresa para pagar a portagem em questão.

Supostamente a empresa teria que me notificar a divida e pedir o seu pagamento antes de a remeter para as finanças, certo? De modo a evitar o pagamento de coima, certo?

Responder
Contas à Vida 360º 20 Junho, 2018 at 10:16

Olá Ana,
Nunca se deve fiar por uma resposta “de boca” para garantir ou não uma divida. Se tiver algum documento po escrito pode contestar a dívida, de outra forma nao vejo como faze-lo.
A empresa pode alegar que tentou contactar e por algum motivo a informação não chegou até vós.
pode solicitar mais ajuda em http://www.gasdeco.net/ é gratuito e vai orienta-la se é uma boa solução.

Responder
carlos 1 Junho, 2018 at 11:32

Boa tarde, tenho uma duvida que gostaria da sua opinião,
-fiz um seguro de moto em 2004 que cancelei em 2005 e colocaram-me uma injunção e a qual me mandaram para o email hoje os dados para pagar 135 euros que com 50% de desconto dá 67,5 euros.Pensava eu que já tinha prescindido ao fim de 13 anos já nem me lembrava.Gostava de ouvir a sua opinião para sabe como proceder.
Cumprimentos
Carlos

Responder
Contas à Vida 360º 20 Junho, 2018 at 10:08

Bom dia,
Penso que no caso dos seguros a prescrição é 2 anos mas deverá solicitar aconselhamento jurídico para ter a certeza e saber os procedimentos a ter.
Pode contactar
Procure ajuda em http://www.gasdeco.net/ é gratuito e vai orienta-lo da melhor forma.

Responder
António Ferraz 6 Junho, 2018 at 17:29

Muito boa tarde.
Gostaria que me informasse do seguinte: em 1998 celebrei um crédito para compra de automóvel, em Outubro desse mesmo ano fiquei desempregado, accionei o seguro que tinha para pagamento das prestações, não me lembro se três ou seis prestações que cobria o seguro, a partir dai penso não ter mais liquidação nenhuma (não me lembro).
Acontece que até á presente data de hoje não recebi qualquer corresponderia nem da credora, nem advogado, ou sequer de tribunal.
Ora como este crédito é considerado ao consumo sendo as quotas de amortização capital e juros, qual o prazo de prescrição, e tendo já se verificado a prescrição como posso pedir para anular o referido crédito no Banco de Portugal.
Desde já agradeço toda a informação, os meus respeitosos cumprimentos.

Responder
Contas à Vida 360º 20 Junho, 2018 at 10:13

Bom dia António,
Nessa situação penso que o ideal é contactar uma advogado antes de levantar essa onda para certificar que já foram ultrapassados todos os prazos e saber os procedimentos corretos nessa situação.

Responder
jose teixeira 7 Junho, 2018 at 17:07

boa tarde
contrai uma divida em 1995 a uma empresa de concessao de creditos que penso ter ficado nessa data com cerca de 80 contos( 400 euros) por liquidar.
essa empresa foi anexado por uma outra e depois por uma do grupo caixa e a divida subiu para 1050
propus pagar de minha autoria 1500 euros em 5 anos, e nao aceitaram a proposta,tinha de pagar os 1500 mas em 2 anos e meio.
como o meu nome consta do mapa de responsabilidades de credito do bp por essa razao, posso pedir a retirada do meu nome por caducidade da mesma?
antecipadamente grato

Responder
Contas à Vida 360º 20 Junho, 2018 at 10:05

José

Solicite ajuda em http://www.gasdeco.net/ é gratuito e vai orienta-lo da melhor forma sobe os procedimentos a ter

Responder
Filipa Almeida 9 Junho, 2018 at 13:23

Boa tarde,
Tenho uma divida para com a NOS desde 2011, no ano de 2015 iniciaram uma penhora no meu vencimento, fiquei desempregada em 2016 e a penhora parou. De momento encontro me a trabalhar e já recebi uma carta da NOS a exigir o pagamento o qual nao sabem o valor pois vao englobar os honorarios, etc do solicitador. Posso invocar a priscriçao da divida? Se sim o que tenho de fazer. Agradeço a sua disponibilidade. Cumprimentos Filipa Almeida

Responder
Contas à Vida 360º 20 Junho, 2018 at 10:04

Para dividas já julgadas e penhoradas penso não ser possível levantar a penhora.

Procure ajuda em http://www.gasdeco.net/ é gratuito e vai orienta-la da melhor forma.

Responder
MAIA CUNHA 9 Junho, 2018 at 16:48

BOA tarde Dra, o meu filho pedio um emprèstimo ao banco santader em 2011,para abrir um negocio no valor de 10000,00 eur, pagou durante 24 meses mas o negòcio nâo deu fechou,deixou de pagar…a dIvìda foi vendida à WHITESTAR RECEBEU UMA CARTA DIA 8/05/2018 QUE O VALOR DA DIvÌDA ERA DE 16000,00,MAS SE PAGASSAE Até 31/08/2018 sÒ pagaria 4800,00 com os dados mulibanco! será normal? ele estÁ DESEMPREGADO EU COMO MAÊ VIVO MUITO ASSUSTADA COM ISTO, ~, MAS FAçO O SACRIFICIO DE PAGAR.PEçO UM CONSELHO O QUE FAçO PAGO OU CONTRATO UM ADVOGADO ? NÂO TENHO DINHEIRO TENHO QUE O PEDIR,(TENHO QUE O AJUDAR A ELE E a UMA QUE TEM PARA CRIAR) “Nâo serà BURLA” PEÇO DESCULPE .,VAI UM POUCO MAL ESCRITO! obrigada

Responder
Contas à Vida 360º 20 Junho, 2018 at 10:02

Bom dia,
Deve verifica a veracidade dessa informação e a legitimidade da empresa.
Procure ajuda em http://www.gasdeco.net/ é gratuito e vai orienta-la se é uma boa solução.

Responder
ana 13 Junho, 2018 at 14:40

Ola,

Tenho uma questao em que ja fui a um adogado mas deu-me uma resposta completamente diferente ao que eu li neste artigo.. O meu namorado tem uma divida de um emprestimo bancario e deu como garantia um carro que ja estava pago. A vida dele se complicou e nao consegiu fazer os pagamentos desse emprestimo. Ele emigrou e esta a pagar a taxa de circulacao do veiculo que era a garantia para o banco, ele agora quer dar a baixa desse carro as financas mas nao pode porque n tem o titulo do carro porque tem o banco,, nisto tudo ja se passaram 8 anos, e pelo que eu vi pelas respostas que deu a recentes cometarios a divida e suposto prescrever ao fim de 20 anos? E se prescrever ele tera que escrever uma carta a pedir o titulo do carro por essa divida ter ja prescrito? A advogada que fui me informou que este tipo de divida nunca prescreve. Muito obriga aguardo resposta por favor.

Responder
Contas à Vida 360º 20 Junho, 2018 at 10:00

Olá Ana,
As dividas a instituições financeiras prescrevem em 20 anos Caso a entidade financeira nunca faça nada para fazer a cobrança desse valor.
Se a situação já foi por exemplo a julgamento ou existe uma penhora a divida não prescreve.
Deve confiar no que a sua advogada menciona pois parte-se do principio que viu o seu caso em concreto e em detalhe e aqui só podemos da respostas muito generalistas.
Obrigada

Responder
Bruno 18 Junho, 2018 at 8:28

Os meus pais receberam uma carta das finanças em como eu era devedor ao estado de dois mil euros relativos ao imposto de circulação do automóvel que entretanto depois de imigrar para França, o registei neste mesmo país, matrícula francesa, e o vendi, a mais ou menos cinco anos.
Estando eu a viver em França e tendo casa e carro em meu nome e em nome da minha esposa, que é francesa, podem penhorar-me aqui em França?

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Contas à Vida 360º 20 Junho, 2018 at 9:56

Bom dia Bruno,
Deverá colocar essa questão a um advogado que melhor que eu poderá esclarecer essa questão.

Responder
Bruno 18 Junho, 2018 at 22:52

Não tenho a certeza que esta página ainda esteja activa, mas se estiver ficaria agradecido se me pudesse esclarecer.

Uma empresa chamada White Star está a enviar cartas para a minha antiga morada em Portugal, alegando uma dívida minha relacionado com seguros, não me deram detalhes concretos.. O suposto valor da dívida é baixo e pagando nos próximos 60 dias, só teria de pagar metade mas todo este caso é estranho.

Eu não moro em Portugal há 12 anos e o único seguro que tinha era seguro automóvel. Gostaria de saber o prazo de prescrição relacionado com seguros e se há diferença de prescrição entre Seguradoras e fundo de garantia automóvel, pois disseram-me que certos casos podem ir parar ao Fundo de Garantia automóvel.

Desde já agradeço o seu tempo e parabéns por esta página tão informativa.

Responder
Contas à Vida 360º 20 Junho, 2018 at 9:54

Bom dia Bruno.
Primeiro que tudo é necessário saber em concreto o que se trata e verificar se efectivamente tem essa dívida ou não. Essas empresas usam este sentido de “urgência” para levar as pessoas a pagarem sem fazer perguntas.
Na lei de prescrição de dívida não menciona especificamente a questão dos seguros, mas penso que será os 2 anos (deverá confirmar esta informação com um advogado)

Responder
Ana 19 Junho, 2018 at 11:02

Bom dia,

Recebi uma carta da White Star a informar que tenho um divida e que teria a oportunidade de a pagar com uma redução!
Contactei para me informar de que divida se tratava ao qual me indicaram ser uma divida à empresa SEAC de 2005 de um curso de cabeleireira. Qual o prazo de prescrição deste tipo de dividas?
É possível esclarecer-me? Muito obrigada, Ana

Responder
Contas à Vida 360º 20 Junho, 2018 at 10:17

Bom dia
A prescrição depende da empresa que originou a dívida (pode ser 2 anos ou 8 anos se se tratar de propinas)

Procure ajuda em http://www.gasdeco.net/ é gratuito e vai orienta-la se é uma boa solução.

Responder
RAUL VALENTE 20 Junho, 2018 at 23:35

Bom dia
Tenho um Familiar com uma penhora por nao ter pago umas mercadorias a um Fornecedor …

As mercadorias eram roupas e a loja fechou entretanto .

Foram identificados e penhorados varios bens mas nunca os vieram buscar , já passaram quase 5 anos …

Será que já prescreveu ?

Obrigado

Responder
Contas à Vida 360º 12 Julho, 2018 at 16:39

Boa tarde Raul,
Seguro o art 317 a prescrição é ao final de 2 anos. Caso o fornecedor insistir com o pagamento deve enviar carta com aviso de recepção a reivindicar o mesmo.

Artigo 317.º – Prescrição de dois anos
Prescrevem no prazo de dois anos:
a) Os créditos dos estabeleciment os que forneçam alojamento, ou alojamento e alimentação, a estudantes, bem como os créditos dos estabeleciment os de ensino, educação, assistência ou tratamento, relativamente aos serviços prestados;
b) Os créditos dos comerciantes pelos objectos vendidos a quem não seja comerciante ou os não destine ao seu comércio, e bem assim os créditos daqueles que exerçam profissionalme nte uma indústria, pelo fornecimento de mercadorias ou produtos, execução de trabalhos ou gestão de negócios alheios, incluindo as despesas que hajam efectuado, a menos que a prestação se destine ao exercício industrial do devedor;

Responder
Cátia 22 Junho, 2018 at 20:41

Bom dia,

O meu marido também recebeu uma carta da white star com uma divida relativa a 1 cartao de credito usado entre 2007 e 2009 mas que se pagasse ate 31 de agosto teria uma redução de 40%. Achamos muito estranho e ele n diz n ter gasto esse dinheiro (quase 4500€). Ligamos para a White star e apenas nos disseram que era um cartao da citibank mas que nao tinham nenhum estrato nem sabiam onde tinha sido gasto o dinheiro. Fomo ver ao banco de portugal e a divida está la mas foi colocada por outra entidade, a Hefesto. Nao estamos em Portugal e nem temos nada em nosso nome lá. O que sugere que façamos? Essas empresas existem meslo ou é burla? Porque pelo que tenho visto ha muita gente a receber cartas do mesmo género….
Obrigada.

Responder
Ines sobral 23 Junho, 2018 at 20:43

Boa tarde, apareceu-me uma penhora duma divida do meu ex-marido, na altura marido. Foi fiador duma renda e como a pessoa nao pagou passou para ele a divida e para mim como sua mulher.
No entanto nunca recebemos qualquer informação, apesar de na penhora dizer que é do tribunal. Esta divida já é de 2010. O que posso fazer?

Responder
Nuno 27 Junho, 2018 at 20:58

Boa noite, em 1996 adquiri uma viatura a crédito, em 1997 devolvi a viatura ao crédito por não ter tido condições para o pagar foi aberto um processo em tribunal no mesmo ano foi penhorado o vencimento do fiador até à conclusão do processo em tribunal 2002, agora tenho uma empresa de recuperação de créditos whitest ar a dizer que tenho uma verba deste processo para pagar, pergunto se a prescrição da dívida conta no início do processo 1997 de tribunal ou no fim do mesmo 2002 , grato pela informação.

Responder
Tina 4 Julho, 2018 at 18:09

Boa tarde
Recebi uma carta dos advogados da Logicomer a qual indicava que teria que fazer o pagamento de uma divida caso contrario um pedido seria executado junto ao tribunal para arresto de conta internacional.
Na dúvida de que tipo de divida seria entrei em contacto com os advogados para obter mais informacoes.

A dívida em questão emerge de um vartão de crédito da UNICRE que foi solicitado em 1995. Em 1996 o cartao foi cancelado e por dificuldades financeiras obviamente não foi pago ou qualquer outro acordo foi feito

Os advogados disseram que ocoreu uma ação declarativa de condenação, tendo sido proferida sentença condenatória em 17/01/2006 e o montante a ser pago e muito superior ao valor de credito.

A prescricao de 20 anos pode ser aplicada? Desde que alrura e que a prescricao entra em vigor? 1996 ou 2006? Tenho realmente que pagar a divida mais juros?

Claro que o medo de arresto de conta e superior e para nao ter problemas poderia optar por pagamento por prestacoes. Mas os juros nao deveriam prescrever apos 5 anos.

Muitas questões muitas duvidas. Qualquer ajuda escalarecimento ficaria muito grata. Obrigada

Responder
Luis Pereira 6 Julho, 2018 at 12:52

Boa tarde eu gostava de um esclarecimento se possivel eu fiz um credito automovel e por razões da vida eu deixei de poder pagar as prestações. Eu desloquei-me ao banco e fui falar com o advogado do banco e pedi uma renegociação da divida para pagar e o advogado olhou para mim e disse a divida é x tem ai o dinheiro para pagar? E claro eu disse não por isso é que estou aqui e ele disse-me então se não tem o dinheiro pode ir embora, e até hoje e ja la vão 17 ou 18 anos nunca ninguem mais me chateou com nada e eu sempre estive a trabalhar, moradas sempre atualizadas, gostava de saber quando é que prescreve a minha divida.
Nunca fui informado do julgamento da divida e fui condenado pelo tribunal a pagar mas nunca vieram ter comigo para tal.
Agradecia uma resposta se possivel obrigado

Responder
Manuel Pinto 9 Julho, 2018 at 11:07

Bom dia,
Peço desculpa pelo abuso, contudo se me puder ajudar, agradeço .
Recebi carta da Whitestar para uma morada antiga minha.
Após contacto com os mesmos, fui informado que a mesma se tratava de dívida de um seguro automóvel de 2002, que supostamente teria de pagar ..
Após 16 anos não me lembro se anulei tal seguro, nem mantenho papéis do mesmo….
Admitindo que não anulei o seguro e que me poderiam cobrar alguma anualidade, está dívida de 2002 não prescreveu???
Não deveria eu ter sido notificado para a dívida em questão? Assim como para a venda da mesma á empresa Whitestar ???
Estão a pedir-me um valor absurdo que compreende juros de 16 anos… Isto é legal???

Responder
Anabela Quaresma Baptista fonseca Santos 11 Julho, 2018 at 10:34

Bom dia
contrai duas dividas a cofodis em 2002 no valor total de 3000€ a qual deixei de pagar em 2007 por estar desempregada e pedi que a cofiidis nessa altura para ativar o seguro que pagava sobre o credito.O valor e um verdadeiro absurdo pois pedem 12000€ so em 2016 tomei conhecimento que a mesma foi vendida a outras empresas,inclusive tenho penhora de ordenado pelo tribunal, Visto que o credito so prescreve em 20 anos,agora quantos anos p prescrever ?Conta desde a data do credito ou pelo tribunal
Tenho recebido varia propostas de empresas como a WhiteStar p pagar com reduçao, asim como a Arrow enfim estarei a ser cobrada triplamente?’
Ajude-me a entender por favor, pois a 2 anos que vivo num inferno,com telefonemas e cartas.
Grata pela atençao

Anabela Santos

Responder
Pedro Miguel 16 Julho, 2018 at 19:38

Boa tarde

No ano de 97 ou 98 ia tirar um curso de mecanica atraves da empresa ceac onde me disseram que iria pagar so 3 meses e poderia cancelar quando quizesse mas tiraram dinheiro da conta mais um mes fui ao banco e cancelei liguei para eles e nunca atenderam entao começo a receber cartas de advogados ameaçar que se nao pagasse ia para tribunal entreguei isso a um advogado e mandou uma carta a cancela e nunca mais recebi nada! O que é o meu espanto que recebo uma carta de um advogado a dizer que tinha uma divida de credito fiquei preocupado e liguei e disseram que era uma divida de um curso e ja vi no banco de portuga e esta limpo?
O que aconselha visto que era propria Ceac que retirava da conta nao era nenhuma financeira!?

Obrigado

Pedro Miguel

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Contas à Vida 360º 20 Julho, 2018 at 14:48

Boa Tarde Pedro,
Depende de onde vinham os débitos do pagamento do curso, se era directamente da escola ou se a escola tinha uma parceria com uma instituição que efetuou um crédito para pagar o curso.
é necessário informar-se e caso seja divida da escola, ai sim enviar carta registada com aviso de recepção para solicitar a prescrição.
Solicite toda a documentação referente à divida para solicitar uma consulta a um advogado competente.
Obrigada

Responder
Telma 20 Julho, 2018 at 0:18

Boa noite, solicito ajuda para a seguinte situação: há pouco mais de um mês e meio, fui abastecer gasolina na Galp e paguei a maior parte da despesa com o saldo do cartão de fidelização do Continente mas o funcionário enganou-se no combustivel e ao rectificar, anulou a factura e “mandou-me” abastecer pelo que abasteci e fui-me embora pensando que o combustível estava pago. Um mês depois, fui novamente abastecer ao mesmo posto de combustível e o mesmo funcionário que me atendeu antes disse-me que a factura do mês passado ainda estava por pagar. Paguei o valor em dívida novamente com o saldo do cartão de fidelização Continente, não abasteci e pedi ao funcionário que escrevesse por traz dessa factura que a mesma era a regularização da factura do mês anterior e ele assim fez. No dia seguinte , ao fazer compras no Continente percebi que o montante usado para regularizar a tal factura, voltou para o cartão Continente pelo que contactei o balcão de apoio ao cliente de um Continente que telefonou para o “cartão Continente” e de lá responderam que só a Galp pode resolver o assunto. Da Galp disseram-me que tem de ser o “cartão Continente” a resolver. A minha pergunta é quanto tempo tem a Galp ou o “Cartão continente” para me notificar ou prescrever esta dívida. Poderá a Galp instaurar-me um processo judicial sendo que a falta de pagamento resulta na incapacidade do sistema da Galp na cobrança do valor em dívida e também no facto do funcionário que me atendeu na primeira vez ter errado ao mudificar o combustível? Agradeço desde já o tempo dispensado e uma resposta.

Responder
Contas à Vida 360º 20 Julho, 2018 at 14:48

Faça uma reclamação a ambas entidades a solicitar a rápida resolução do mesmo. tem que haver uma comunicação entre empresas para situações como esta.
Cumprimentos

Responder

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