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Finanças Pessoais

Esteve de baixa em 2016 ? Leia isto!

Quem esteve de baixa em 2016, seja por baixa de doença ou proteção à parentalidade,  e que receba parte dos subsídios em duodécimos é  muito importante que leia esta informação!

Os subsídios de doença ou proteção à parentalidade são calculado com determinada percentagem e são pagos diretamente pela Segurança social. Mas nesse valor NÃO estão incluídos os valores dos duodécimos que estariam se estivesse a trabalhar.

Para pedir o pagamento desses valores deverá fazer um requerimento na S.S Direta apenas e só no ano seguinte da baixa e no máximo até 6 meses!

Ou seja, se esteve de baixa em 2016 só poderá pedir a devolução deste valor de 1 de Janeiro até 30 de Junho de 2017.

Quem tem direito às prestações compensatórias?

  • Trabalhadores por conta de outrem;
  • Os gerentes e administradores das pessoas coletivas (MOE`S), desde que se comprove o direito aos respetivos subsídios, e se encontrem reunidas as restantes condições de atribuição.

Quem não tem direito às prestações compensatórias?

  •  Trabalhadores independentes
  • Beneficiários do seguro social voluntário
  • Beneficiários cuja baixa prolongada determinou a atribuição do subsídio por doença profissional

Quais as condições necessárias para ter acesso às prestações?

Nas situações de doença:

A prestação compensatória dos subsídios de férias, Natal ou outros de natureza análoga é atribuída desde que:

  • O trabalhador, por ter estado doente e a receber subsídio de doença, não tenha tido direito a receber nem tenha recebido os subsídios de férias, de Natal ou outros semelhantes (na totalidade ou parcialmente).

Guia Prático – Prestações Compensatórias dos Subsídios de Férias, Natal ou outros semelhantes ISS, I.P. Pág. 5/14

  • A duração da doença seja suficiente para levar à suspensão do contrato de trabalho, de acordo com o Código do Trabalho.

Nota: Só há lugar à suspensão do contrato de trabalho quando o trabalhador está mais de um mês seguido com baixa, ou antes deste prazo, sempre que seja previsível que a baixa vai ter duração superior a um mês.

  • O empregador não pagou nem tinha o dever de pagar os subsídios ao trabalhador, de acordo com o previsto no Código do Trabalho ou em instrumento de regulamentação coletiva de trabalho.

Nas situações de proteção na parentalidade:

A prestação compensatória dos subsídios de férias, de Natal ou outros de natureza análoga é atribuída desde que:

  • O trabalhador, por ter estado em situação de licença parental e a receber o respetivo subsídio, não tenha tido direito a receber nem tenha recebido os subsídios de férias, de Natal ou outros semelhantes (na totalidade ou parcialmente).
  • O impedimento para o trabalho tenha duração igual ou superior a 30 dias seguidos durante o ano em que o subsídio era devido.
  • O empregador não pagou nem tinha o dever de pagar os subsídios ao trabalhador, de acordo com o previsto no Código do Trabalho ou em instrumento de regulamentação coletiva de trabalho.

Como posso pedir? Que formulários e documentos tenho de entregar?

Formulários Até quando se pode pedir Formulários

  • RP5003-DGSS – Requerimento das prestações compensatórias de subsídio de Natal e férias, que deve ser confirmado pelo empregador.

Este Formulário/Modelo encontra-se disponível em www.seg-social.pt, no menu “Documentos e Formulários”.

Até quando se pode pedir?

O trabalhador tem de pedir as prestações compensatórias no prazo de 6 meses:

  • A partir de 1 de janeiro do ano seguinte àquele em que os subsídios de Natal e férias eram devidos pelo empregador.
  • Da data do fim do contrato de trabalho se tiver havido cessação do contrato

Quanto se recebe?

  • Recebe 60% do valor dos subsídios de férias e de Natal que a entidade empregadora não pagou nem tinha o dever de pagar, nos casos em que esteve doente e a receber subsídio de doença.
  • Recebe 80% do valor dos subsídios de férias e de Natal que a entidade empregadora não pagou nem tinha o dever de pagar, nos casos em que esteve de licença no âmbito da parentalidade e a receber subsídios no âmbito da parentalidade.

Nota: Nas situações de licença para assistência a filho com deficiência ou doença crónica, o valor de cada prestação compensatória não pode ser superior a 842,64 € (2 x IAS).

Informação completa :

GUIA PRÁTICO PRESTAÇÕES COMPENSATÓRIAS DOS SUBSÍDIOS DE FÉRIAS, NATAL OU OUTROS SEMELHANTES

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1 comentários

Se esteve de Baixa em 2016 leia isto | Contas à vida 360º 26 Fevereiro, 2017 at 17:12

[…] Para quem ainda não viu aqui o artigo em que explica mais em pormenor . […]

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