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Erros que os Trabalhadores Independentes não podem cometer

 Os trabalhadores independentes podem cometer erros financeiros sem sequer se aperceberem disso. Com tantas obrigações torna-se difícil cumprir com tudo o que é pedido mas o fato é que alegar que “não sabia” de algo não o livrará de problemas ou coimas!
 

1. Não ter seguro de trabalho

É obrigatório um seguro de trabalho para trabalhadores independentes. Mesmo que ahem que não corram riscos no desempenho do trabalho, o seguro de trabalho é ainda assim exigido por lei. Mesmo os trabalhadores tenham seguro da entidade empregadora sobre outra ativdade, estão obrigados por lei a possuir um seguro de acidentes de trabalho pessoal.

2. Não ter os livros de registo obrigatórios

  • livro de registo de compras de mercadorias e ou livro de registo de matérias-primas ou de consumo; (caso a atividade seja vendas)
  • livro de registo de vendas de mercadorias e ou livro de registo de produtos fabricados; (caso a atividade seja vendas)
  • livro de registo de serviços prestados; (caso a atividade seja serviços)
  • livro de registo de despesas e de operações ligadas a bens de investimento;
  • livro de registo de mercadorias, matérias-primas e de consumo, de produtos fabricados e outras existências à data de 31 de Dezembro de cada ano.

3. Não fazer retenção de IRS

Para rendimentos anuais inferiores a 10.000 euros é possível optar entre fazer ou não retenção na fonte de IRS. Mas para quem já tem outra atividade (por conta de outrem) pode compensar fazer retenção de IRS mensalmente para no final do ano  o somatório dos rendimentos não inflacionar demasiado e ter que no acerto pagar IRS de uma só vez.

Para rendimentos anuais superiores a 10.000€ a retenção é obrigatória.

4. Não pagar IVA

Se não estiver isento é necessário cobrar IVA nos serviços prestados e pagar o mesmo imposto ao Estado. Depois de preenchida a declaração periódica de IVA.

A isenção de IVA mais comum é segundo o artigo 53º do CIVA e aplica-se aos sujeitos passivos que reúnam, cumulativamente, estas condições:

  • não possuam contabilidade organizada;
  • não pratiquem operações de importação, exportação ou atividades conexas;
  • não tenham um volume de negócios superior a dez mil euros ou, preenchendo as condições de enquadramento no regime dos pequenos retalhistas não tenham atingido um volume de negócios igual ou superior a doze mil e quinhentos euros;
  • não exerçam atividades que consistam na transmissão de bens ou prestações de serviços referidos no Anexo E.

5. Não declarar IRS devidamente

Ao ter atividade aberta é necessário adicionar ao irs

  • Anexo rendimentos de categoria B; ou
  • Anexo de rendimentos de categoria C; e
  • Anexo SS (segurança social)

6. Não poupar para a reforma

Mesmo que já contribua mensalmente para a Segurança Social, os seus descontos podem ser reduzidos e insuficientes para garantir uma reforma. Procure informações para precaver a sua reforma.

7. Não poupar para emergências

Os trabalhadores independentes por sim só, não tendo rendimentos fixos certos, estão mais susceptíveis a riscos. Por isso é importante preparar um bom Fundo de Emergência. Os apoios sociais como o subsídio de desemprego são mais difíceis de se obter, sendo que este cuidado ganha um peso especial.

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6 dicas para os Trabalhadores Independentes #IRS2016

Retenção na fonte em rendimentos da categoria B

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