Contas a vida 360
  • Home
  • Impostos
  • A.IMI – Adicional ao IMI – O novo imposto sob imóveis
Impostos

A.IMI – Adicional ao IMI – O novo imposto sob imóveis

Cá temos mais um imposto aprovado para o Orçamento de estado de 2017 que incide sob o valor patrimonial dos imóveis. Focado nos imóveis de alto valor (a partir de 600.000€). É o chamado A.IMI, ou seja, Adicional ao IMI. Mais uma chamada politica de Robin Hood. Tirar aos ricos para dar aos pobres. Mas será esta uma politica eficaz? Fica a questão.

Mas vamos por partes.

O que é afinal o Adicional ao IMI?

A.IMI é o novo imposto que incide sobre o valor total do VBT (valor patrimonial tributado) de todos os imóveis destinadas à habitação, com valores superiores a 600.000€.

Não inclui:

  • Imóveis comerciais
  • Imóveis Industriais
  • Imóveis para escritórios.

Quem paga?

Todas as pessoas singulares que o somatório dos seus imóveis (ou terrenos) seja superior a 600.000€, independentemente do valor de cada um individualmente.

Todas as entidades que tenham habitações para uso particular, que seja superior a 600.000€, independentemente do valor de cada um individualmente. Por exemplo, empresas que facultam as habitações para usufruto particular dos seus colaboradores.

Quanto se paga?

  • 0,7% sobre o valor que exceda os 600.000 euros, até 1.000.000 euros;
  • 1% sobre o valor que exceda 1.000.000 euros;

Se os contribuintes forem casados ou viverem em regime de união de facto podem optar pela tributação conjunta. Nesta situação, a taxa adicional do IMI a pagar será de 0,7% sobre o valor patrimonial agregado entre 1.200.000 euros e 2.000.000 de euros. Ao valor que exceder os 2.000.000 euros será aplicada a taxa de 1%.

 

Heranças indivisas: Nos casos em que os herdeiros ainda não fizeram a partilha de bens (heranças indivisas), há duas opções:

  • Tributação conjunta sobre o valor patrimonial tributário da herança indivisa que ultrapasse os 600.000 euros. Neste caso, aplicam-se as taxas atribuídas às pessoas singulares;
  • Em alternativa, podem imputar a parte de cada herdeiro para tributação individual, de acordo com os limites e taxas atribuídos às pessoas individuais.
  • Tome nota: O cabeça de casal deverá apresentar uma declaração, a identificar todos os herdeiros e respetivas quotas, caso contrário os imóveis serão tributados como pessoa coletiva, ou seja, será aplicada a taxa de 0,4% a todo o património.

Imóveis tributados em paraísos fiscais:  Os imóveis que sejam propriedade de entidades sujeitas a um regime fiscal mais favorável (paraísos fiscais) pagam uma taxa adicional ao IMI de 7,5 %.

Como calcular o valor a pagar?

Cenário A:
O Manuel tem uma casa no valor de 500.000€ e outra no valor de 250.000. Perfaz o total de 750.000€.
750.000-600.000 = 150.000 * 0,7% = 1050€ de imposto

Cenário B:

O Manuel é casado e opta pela tributação conjunta. A sua esposa não tem nenhum imóvel.
750.000€ (os dois imóveis) / 2 = 375.000€ por cada cabeça de casal = Zero imposto (não atinge os 600.000)

Cenário C:
A Maria tem um terreno avaliado em 1.500.000 euros.
1.000€ – 600.000€ = 400.000€
400.000 * 0,7% = 2.800€ de Imposto
500.000 * 1% = 5000 € de Imposto
Total : 7800€ de Adicional ao IMI
*O valor que exceda 1.000.000 euros, deve ser multiplicado por 1%.

Cenário D:
Se a Maria for casada, o seu esposo não tiver património, e opta-se também pela tributação conjunta:
15000.000€ – (600.000+600.000) = 300.000€
300.000€ * 0,7% = 2100€ de Imposto

Quais as vantagens em optar pela tributação conjunta?

Como já foi referido acima, os contribuintes casados ou que vivam em união de facto, podem optar pela tributação conjunta do adicional do IMI. Desta forma, apenas serão sujeito ao pagamento deste imposto quando o total do valor patrimonial tributado exceder 1.200.000 euros.

Na prática, em alguns casos, poderá ser a diferença entre pagar ou não pagar este imposto.

 

Quando terá de o pagar?

O Valor de imposto será calculado em Junho, com base no património a 1 de Janeiro e deverá ser pago em Setembro

Este valor é dedutível no de IRS?

Sim. Tal como por exemplo o valor do IMI. Só quem recebe rendas desses imóveis é que poderá deduzir o imposto pago em sede de IRS.

Artigos Relacionados

IRS para pais separados com filhos. O que muda já em 2017 e em 2018

Principais alterações em 2017

Direitos e Deveres dos Senhorios

2 comentários

Novas regras de isenção de IMI | Contas à vida 360º 2 Março, 2017 at 10:31

[…] A.IMI – Adicional ao IMI – O novo imposto sob imóveis […]

Responder
Quanto vou pagar de IMI em Abril ? | Contas à vida 360º 22 Março, 2017 at 14:07

[…] A.IMI – Adicional ao IMI – O novo imposto sob imóveis […]

Responder

Deixa um comentário