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Empreendedor Impostos

Imposto Pagamento por Conta

O que é o Pagamento por conta?

Este tipo de imposto existe tanto para empresas como para contribuintes singulares. As empresas têm de adiantar ao Estado parte do imposto que pagaram no ano anterior (varia entre 85% e 95%).No caso dos trabalhadores independentes o pagamento por conta é calculado com base nos rendimentos do penúltimo ano. (quem recebe notificação em 2017, é relativa aos rendimentos de 2015). É adiantado um valor igual a 76,5% do montante indexado à categoria B (rendimentos empresariais ou profissionais), deduzida das retenções na fonte.

Fórmula de cálculo dos pagamentos por conta:

Volume de negócios igual ou inferior a 500.000 euros: Pagamento por Conta = (IRC pago no ano anterior – retenções na fonte feitas no ano anterior) x 80%;

Volume de negócios superior a 500.000 euros: Pagamento por Conta = (IRC pago no ano anterior – retenções na fonte feitas no ano anterior) x 95%

O valor apurado divide-se por três e é feito até ao dia 20 julho, setembro e dezembro. A não liquidação dos pagamentos por conta de IRC levam à suspensão do reembolso do IVA.

O que é Pagamento Especial por Conta (PEC)?  

O pagamento especial por conta (PEC) é uma forma de adiantar o imposto sobre o rendimento ao Estado. O PEC encontra-se previsto no IRC. Esse valor adiantado é deduzido à coleta do IRC referente a esse ano.

É um imposto destinado a empresas, das quais têm recorrentemente prejuízos e como derivado não fazem o pagamento por conta. Pode optar por uma ou duas prestações (Março e Outubro), os cálculos tem que ser elaborados pelas próprias empresas.

Em 2017 o mínimo no pagamento especial por conta é de 850€. Há ainda uma redução especial para empresas criadoras de emprego (o patamar mínimo é de 750€). As empresas estão dispensadas do pagamento especial por conta nos dois primeiros anos do exercício. Existe contudo, isenção no pagamento especial por conta.

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1 comentários

1º Passo para ser um Empreendedor informado - 13 Agosto, 2017 at 17:39

[…] Pagamento especial por conta – Calculado com base no volume de negócios do ano anterior e realizado com entregas três vezes por ano. No entanto, nos dois primeiros anos de atividade, há isenção destes pagamentos. A ter em conta que esta isenção conta os dois anos completos, isto é, de janeiro a dezembro. Se decidires abrir a atividade com contabilidade organizada ou a empresa em novembro desperdiças 8 meses de isenção. […]

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