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IRS para pais separados com filhos. O que muda já em 2017 e em 2018

No ano anterior gerou-se muitas controvérsias sobre a entrega de IRS de 2016 para pais separados com filhos. De forma a corrigir alguns desses problemas estas novas regras entram em vigor já para os rendimentos de 2017.

As famílias com dependentes, podem abater no IRS uma dedução fixa por cada dependente, que resultam nos gastos de saúde e/ou Educação. Isto será fácil para casados ou em união de fato. O mesmo não acontece para que está separado. Para tornar as contas mais “justas” foram aprovadas estas novas regras. Serão já tidas em conta nas declarações de rendimentos de 2017, outras apenas em 2018.

Situação preexistente deixa de ser relevante

O que interessa ao Fisco é se existe ou não um acordo de regulação do poder paternal. Será só com base neste acordo que poderão dividir as despesas dos filhos. Não interessa se estão separados, divorciados ou se nunca viveram juntos. É imprescindível que este acordo esteja regulado para que ambos os progenitores possam abater ao imposto as despesas. Estes acordos podem ser alterados, caso haja alterações, estas terão que ser reportadas ao fisco no momento da entrega da declaração do IRS. Irá haver um campo específico para tal.

Dedução fixa

Como até aqui, os pais “juntos” mantêm a dedução fixa, por dependente (600€ ou 725€ para dependentes até 3 anos).  Com estas novas regras, este valor só é dividido ao meio se os filhos tiverem residência alternada prevista no acordo de responsabilidade parental. Caso não esteja prevista, os tais 600€ ou 725€ serão automaticamente atribuídos pela AT ao progenitor com a mesma morada fiscal do menor. Esta é uma das mudanças que entra em vigor já para os rendimentos de 2017.

Deduções à coleta

As deduções à coleta originadas pelas despesas em saúde ou educação, por exemplo, deixam de ser divididas ao meio e passam a refletir o esforço de cada progenitor. Ou seja, se o esforço financeiro com os dependentes for diferente (80% -20% por exemplo) estas despesas são divididas na proporção desta diferença. Para que tal suceda, é necessário que isto esteja refletido no acordo de responsabilidade parental. Havendo uma alteração neste esforço, o acordo pode ser revisto para acomodar a nova realidade. Esta regra apenas entrará em vigor para os rendimentos de 2018, pois é necessário adicionar esta informação informaticamente através do Portal da AT. Será necessário que até ao dia 15 de fevereiro de cada ano os contribuintes  atualizem esta informação à AT.

Pensões de alimentos

Para quem paga e recebe pensões de alimentos. a situação não se altera. quem as paga pode deduzi-las em sede de IRES mas não poderá beneficiar das restantes deduções. este caso aplica-se para as guardas não partilhadas.

 

2 Comentários

  • No caso de um pai pagar pensao de alimentos mais metade das despesas educação e saude só pode deduzir a pensao e as restantes despesas já não?

    • Exatamente, no entender do fisco, a pensão de alimentos é exatatamente a “metade” que compete ao pai pelas despesas do filho. Pelo que só poderia declarar o valor pago da pensão e o total das deduções das despesas serão declarados por parte da mãe. Nesse Caso a mãe também tem que declarar o valor recebido pela pensão, sob pena que irá dar divergências a ambos.
      Obrigada apela visita! 🙂

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