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Seguro de Acidentes de Trabalho para Trabalhador Independente. – Eu preciso mesmo disto?

Toda a gente já ouviu falar do seguro de acidentes de trabalho. O que poucas pessoas sabem (eu pessoalmente também não sabia) é que a necessidade deste seguro também se aplica aos trabalhadores independentes. Mas o Seguro de Acidentes de Trabalho para Trabalhador Independente é obrigatório? Será que eu preciso mesmo disto? Quanto tenho que pagar? E o que cobre?

Como já tive oportunidade de me apresentar anteriormente, trabalho como consultora Financeira e Imobiliária, e de forma a alargar um pouco mais as minhas competências e áreas de conhecimento, terminei no passado dia 4 de Agosto o curso de PDEAMS (Pessoa Diretamente Envolvida na Atividade de Mediação de Seguros*). Este curso permitiu-me alargar conhecimentos na área de mediação de seguros e espero aqui poder partilhar um pouco esses conhecimentos.

Caso queiram informação mais detalhada ou informação relativa a algum seguro, estejam à vontade para colocarem questões e solicitarem simulações sem compromissos. Temos acordos com mais de onze seguradoras diferentes, sempre com o intuito de apresentar ao cliente a melhor oportunidade possível. 

Mas vamos ao que interessa! Partilho aqui os pontos mais importantes sobre este seguro.

Para que serve o seguro de acidentes de trabalho?

Foi instituída a obrigatoriedade legal do seguro pelo risco de acidentes de trabalho, visando assegurar aos trabalhadores por conta de outrem e seus familiares condições adequadas de reparação dos danos decorrentes de acidentes de trabalho. Com a publicação da Lei nº 100/97, de 13 de Setembro, manteve-se na sua essência o sistema reparatório baseado no seguro. Este novo enquadramento jurídico vem alargar o carácter de obrigatoriedade também do seguro para trabalhadores independentes, pretendendo-se garantir prestações em condições idênticas às dos trabalhadores por conta de outrem. (Informação retirada da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensão)

O Seguro de acidentes de trabalho para trabalhadores independentes é obrigatório?

Sim. O Seguro de acidentes de trabalho é obrigatório. A multa pela falta de seguro de acidentes de trabalho, no caso dos trabalhadores independentes  varia entre 50€ a 500€. De acordo com a Lei 100/97, de 13/9 e Decreto-Lei 159/99, de 11 de maio.

Quem está Isento desde seguro?

Apenas quem produz para consumo próprio ou pelo seu agregado familiar.

Mesmo trabalhando por conta de outrem, preciso de ter um seguro de acidentes de trabalhado para a minha atividade independente?

Sim. Mesmo os trabalhadores  por conta de outrem e que detêm um seguro da entidade empregadora, estão obrigados por lei a possuir um seguro de acidentes de trabalho que cubra a sua atividade independente.

Este seguro tem que coberturas?

O seguro garante cobertura das prestações devidas legalmente em caso de acidente de trabalho que atinja a pessoa segura, desde a incapacidade temporária, permanente ou morte.

Considera-se acidente de trabalho o ocorrido no sítio da prestação dos serviços, nas deslocações entre a residência e o lugar da prestação de serviços e entre este e o local de refeições, nas deslocações entre o lugar da prestação de serviços e outro onde se preste assistência ao trabalhador devido a acidente.

Em que território inclui a cobertura?

Este seguro cobre acidentes dentro do território nacional e dentro da comunidade europeia onde o trabalhador exerça a sua atividade. Desde que a ausência não seja superior a 15 dias. Caso o trabalhador tenha que se ausentar por períodos superiores, é necessário notificar a seguradora e solicitar uma extensão.

Quanto Custa?

O valor do seguro varia de seguradora para seguradora e consoante o risco da profissão e da atividade em si. Poderá variar entre 100€/ano para profissões mais sedentárias a 500€/ano para profissões com um risco mais elevado. Deverá solicitar várias simulações e comparar valores e coberturas.

 

Caso queiras mais informações sobre seguros ou deseje uma simulação adaptada à sua atividade, envie email para marilinebpinto@contasavida360.pt

 

Conhece aqui outros erros que um trabalhador independente não pode cometer

 

*- A designação PDEAMS, Pessoa Diretamente Envolvida na Atividade de Mediação de Seguros corresponde a uma pessoa singular ligada a um mediador de seguros através de um vínculo laboral ou de qualquer outra natureza e que ao seu serviço exerce ou participa no exercício da atividade de mediação de seguros, em qualquer caso, em contacto direto com o cliente.

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